Código da Mineração: Henrique Alves não admite representação contra relator

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não admitiu a representação protocolada pelo Instituto Socioambiental (ISA) contra o relator do novo Código da Mineração (PL 5807/13), Leonardo Quintão (PMDB-MG). Segundo o Isa, o deputado não poderia ser o relator da proposta por ter recebido doações de mineradoras em campanha eleitoral, um caso classificado como de "conflito de interesses evidente".

 

O argumento do presidente da Casa é que os fatos narrados não constituem falta de decoro parlamentar. Quintão alegou que não defende interesses da mineradora e que a proposta do Código foi enviada à Câmara pelo governo. O deputado ainda afirmou que as doações recebidas para sua campanha são legais e que todos os dados estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O relatório de Quintão foi apresentado no último mês de dezembro e apresentou divergências da proposta do governo, ampliando para 130 os originais 59 artigos da nova proposta. A comissão que analisa o tema ainda não votou o texto.

 

Na última semana, o Isa divulgou um vídeo de uma audiência na Câmara dos Deputados, quando Quintão admitiu que é financiado por empresas de mineração e que defende o setor, o que contradiz às recentes declarações do deputado. Na ocasião, Quintão reiterou que defende o setor mineral, sem vergonha de ser financiado "dentro da lei" pelas empresas do ramo.

 

O ISA ressalta que fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. A representação contra o deputado foi enviada à Mesa da Câmara no último dia 6. A representação popular foi a primeira apresentada contra um parlamentar por conta da relatoria de um projeto de interesse direto de seus financiadores de campanha. 

 

Criticado por movimentos sociais por seu foco "economicista", o novo Código tem emendas que contemplam os empresários. Já as populações atingidas pela mineração, que enviaram diversas sugestões e reivindicações para o projeto, não foram atendidas. A proposta também não trata de questões ambientais.

 

Como apontado pelo instituto, estão entre as empresas de mineração e metalurgia financiadoras da campanha do peemedebista a ArcelorMittal, a Gerdau, Usinimas, Ecosteel e LGA. Juntas, teriam arcado com cerca de 20% dos cerca de R$ 2 milhões arrecadados pelo deputado na campanha de 2010. Todas elas integram as "gigantes do setor" que serão beneficiadas pelo novo Código que, em solo capixaba, também incluiem a Vale e a Aracruz Celulose (Fibria).