Quinta, 11 Agosto 2022

Código Florestal: ONG envia carta aberta à presidente Dilma Rousseff

A Fundação SOS Mata Atlântica, entidade que acompanha os debates sobre o novo Código Florestal, enviou uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff nessa terça-feira (9), recomendando vetos e, sobretudo, elencando os desafios que deverão ser superados pelo governo federal, com a sanção do texto aprovado no Congresso Nacional. Um deles será diminuir a distância entre o parlamento brasileiro e os anseios da sociedade. 

 
Sem qualquer sinalização até agora sobre vetos à Medida Provisória (MP) 571/12, a ONG considera o novo texto uma consolidação da perda expressiva de extensas áreas sensíveis até então protegidas pela legislação revogada e quer que o governo viabilize instrumentos para evitar mais degradação ambiental para o País. 

 
Nesse sentido, cobra o veto dos Artigos 4º, inciso IV (que limita a proteção de nascentes e olhos d'água perenes); Art. 61-A, parágrafo 4° e 5º (que reduz a obrigação de compor Área de Preservação Permanente (APP) ciliar em imóveis de até quatro módulos e que restringe a recomposição de 15 metros de áreas de preservação de nascentes “perenes”) e do Art. 61-A, parágrafo 13 (que estabelece os métodos de recomposição de APP).

 
Segundo a entidade, além dos vetos, é necessário que a presidente atente para o aumento dos desmatamentos. “Na regulamentação há espaço para recuperar perdas importantes para os processos ecossistêmicos e a produção rural sustentável”. 

 
Também foi cobrado transparência e ampliação do controle social sobre os Programas de Regularização Ambiental e respectivos sistemas de licenciamento, monitoramento e cadastramento ambiental rural nos estados. 

 
Outro desafio que deverá ser enfrentado pelo governo federal é a implementação de uma política nacional de florestas robusta, que ofereça em prazo compatível com o proposto pela lei (até cinco anos), as condições materiais, tecnológicas, humanas e financeiras para alcançar este objetivo. “O governo federal deve aprovar com a máxima urgência um programa de incentivos econômicos em escala apropriada para beneficiar os produtores rurais – principalmente agricultores familiares e pequenos proprietários – que cumpriram a lei e os que aderirem voluntariamente aos programas de regularização ambiental”, cobrou a carta. 
 
Além disso, a SOS Mata Atlântica cobrou uma estratégia forte para a aplicação, com tolerância zero, das sanções previstas no novo Código Florestal e na Lei de Crimes Ambientais, contra os infratores que desmataram ou vierem a desmatar ilegalmente após a data de “anistia” efetivada pelo novo texto. 

 
Caso contrário, alertou a ONG, em poucos anos, por inércia e omissão, o governo será novamente tensionado a rever a data de corte para a consolidação de novos desmatamentos ilegais. 

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