Código Florestal: presidente da Câmara defende aprovação de texto da comissão mista
As negociações para a votação da Medida Provisória (MP) 571/12, do novo o Código Florestal, que entrará na pauta da Câmara dos Deputados nas próximas terça e quarta-feiras (18 e 19), poderão manter a versão do texto já aprovada na comissão mista, que não agrada ao governo federal. Pelo menos é o que defende o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), mesmo sob risco de vetos da presidente Dilma Rousseff.
Se os vetos ocorrerem, deverão atingir alguns avanços ruralistas como a redução da extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. É defendido, porém, que se o texto não for aprovado e a MP perder a validade, os ruralistas poderão amargar prejuízos maiores.
Para os ambientalistas, o texto está longe do ideal. Classificado como um retrocesso, prevê o reflorestamento de nascentes e matas ciliares com monoculturas de frutíferas e a autonomia dos estados em definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Estes e outros dispositivos, ao lado das alterações já promovidas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma, avaliam os ambientalistas, tornam a Lei Federal 12.651 (novo Código Florestal) ainda mais complacente com infratores e criminosos ambientais e quase anula sua eficácia ambiental, além de estimular mais desmatamentos.
A busca por um acordo, entretanto, não avança e a pressão é para que o texto seja aprovado sem alteração ou com "alterações necessárias", para que não haja vetos, conforme ressaltou o presidente da Câmara, Marcos Maia.
Em caso de vetos, o governo terá que encaminhar uma nova proposta ao Congresso, onde já há pressão para uma votação breve na tentativa de evitar que a MP perca a eficácia.
No Senado,segundo o presidente José Sarney (PMDB-AP), não haverá dificuldades para a convocação de um esforço concentrado extra para análise da matéria.
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