Quinta, 20 Janeiro 2022

Código Florestal: ruralistas e governo podem voltar a negociar proteção a rios temporários

A votação dos destaques da MP 571/12 do Código Florestal, pela comissão mista do Congresso, poderá ser em parte revertida. A bancada ruralista manifestou ao relator da Medida Provisória, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disposição em negociar a volta da proteção aos rios perenes, que não possuem água durante todo o ano. No último dia 8, a exclusão destes cursos d'água do conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs), restringindo a exigência de preservação às margens de rios perenes, foi aprovada pela comissão, na Câmara dos Deputados. 



A sinalização dos ruralistas de reverter à decisão, porém, vem acompanhada da exigência de novas medidas como a construção, em APPs, de reservatórios para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas, e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.

 
Na prática, alertou o senador Jorge Viana (PT-AC), as mudanças propostas mantêm o retrocesso e os prejuízos à proteção ambiental. 
 
Os ambientalistas capixabas avaliaram o fim da proteção dos rios perenes como um golpe à economia das comunidades que vivem no entorno destes mananciais. 
 
Até o momento foram aprovadas pela comissão mista a medida que trata dos rios temporários e a modificação do conceito de pousio (interrupção de cultivos visando à recuperação do solo explorado), que não terá mais a limitação do porcentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais. Também foi aprovada emenda que acrescenta a definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). 
 
A aprovação da emenda sobre os rios perenes acirrou os ânimos entre parlamentares ruralistas e ambientalistas, o que levou o relator a suspender nova reunião sobre o assunto. A conclusão do exame de emendas à MP foi transferida para o próximo dia 18. O governo tentará, até lá, fechar consenso à questão. 

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