Código Florestal: ruralistas e governo podem voltar a negociar proteção a rios temporários

A votação dos destaques da MP 571/12 do Código Florestal, pela comissão mista do Congresso, poderá ser em parte revertida. A bancada ruralista manifestou ao relator da Medida Provisória, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disposição em negociar a volta da proteção aos rios perenes, que não possuem água durante todo o ano. No último dia 8, a exclusão destes cursos d'água do conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs), restringindo a exigência de preservação às margens de rios perenes, foi aprovada pela comissão, na Câmara dos Deputados. 

A sinalização dos ruralistas de reverter à decisão, porém, vem acompanhada da exigência de novas medidas como a construção, em APPs, de reservatórios para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas, e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.