Sexta, 17 Setembro 2021

Código Florestal: votação de destaques da MP começa nesta terça-feira

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que trata do novo Código Florestal, deverá iniciar a votação dos 343 destaques do texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), nesta terça-feira (7). O relator manteve em seu texto a exigência de recuperação de 20 metros da mata ciliar em áreas de 4 a 10 módulos, contrariando a vontade dos ruralistas. A bancada ruralista teria exigido a redução dessa faixa para 15 metros, mas não foi atendida.



Também foi mantido o texto original da MP no que diz respeito à área de pousio, determinando que a pausa para possibilitar a recuperação de uma determinada área deverá ser de cinco anos e contemplará o limite máximo de 25% da área produtiva da propriedade.
 
A medida também contraria a vontade ruralista, visto que  em grandes propriedades o “rodízio” de áreas não é efetuado, conforme denunciado pelos agricultores familiares capixabas. Segundo eles, os plantios de cana e eucalipto no Espírito Santos ignoram a necessidade da terra de se regenerar.
 
Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), o texto do relator manteve a determinação da MP de que são consideradas APPs as zonas rurais ou urbanas no entorno de nascentes e de olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
 
 Ao tomar conhecimento do texto, os deputados ligados ao agronegócio foram contra a proposta e prometeram lutar para modificá-lo até a matéria ser votada no Plenário da Casa. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Mesa do Congresso para tentar impugnar a votação.
 
Depois dos destaques na comissão, o texto precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.

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