Sexta, 17 Setembro 2021

Código Florestal: votação de destaques da MP é adiada

 

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), cancelou reunião que faria na tarde desta terça-feira (7), quando iniciaria a votação dos 343 destaques da MP. 
 
A comissão deveria votar o texto do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A informação é que o relator manteve em seu texto a exigência de recuperação de 20 metros da mata ciliar em áreas de quatro a 10 módulos, contrariando a vontade dos ruralistas. A bancada ruralista teria exigido a redução dessa faixa para 15 metros, mas não foi atendida.
 
Também foi mantido o texto original da MP no que diz respeito à área de pousio (nome que se dá ao descanso ou repouso proporcionado às terras cultiváveis, interrompendo-se as culturas para tornar o solo mais fértil), determinando que a pausa para possibilitar a recuperação de uma determinada área deverá ser de cinco anos e contemplará o limite máximo de 25% da área produtiva da propriedade.
 
A medida também contraria a vontade ruralista, visto que em grandes propriedades o “rodízio” de áreas não é efetuado, conforme denunciado pelos agricultores familiares capixabas. Segundo eles, os plantios de cana e eucalipto no Espírito Santo ignoram a necessidade da terra de se regenerar.
 
Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), o texto do relator manteve a determinação da MP de que são consideradas APPs as zonas rurais ou urbanas no entorno de nascentes e de olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
 
Ao tomar conhecimento do texto, os deputados ligados ao agronegócio foram contra a proposta e prometeram lutar para modificá-lo até a matéria ser votada no Plenário da Casa. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Mesa do Congresso para tentar impugnar a votação.
 
Assim que votados os destaques pela comissão, o texto precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.
 
Nenhuma data para votação dos destaques foi divulgada até o fechamento desta matéria.

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