Comdema será convocado para se manifestar sobre dragagem do Canal dos Escravos

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema) será convocado nesta semana para decidir a proposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) sobre a limpeza do Canal dos Escravos. A informação é do secretário de meio ambiente de Vitória, Cleber Guerra. A proposta da Semmam é de que seja emitida uma Licença Simplificada, apenas para limpeza e eventual desobstrução, não estaria prevista a dragagem e tampouco a supressão de vegetação. As empresas de consultoria técnica contratadas pela Prefeitura da Serra foram a Aquavix e a Econservation.

 

A obra será uma parceria entre as prefeituras de Vitória e Serra, já que o Canal atravessa os dois municípios, e a intenção é de acabar com os alagamentos que ainda persistem nas regiões de Central Carapina e José de Anchieta II e evitar a reincidência. Representantes das prefeituras, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), do Instituto Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Estadual (MPES) estiveram reunidos na última quinta-feira (2), e chegaram ao consenso sobre a limpeza sem dragagem ou supressão de vegetação.

 

A limpeza abrange, pelo projeto inicial, os trechos 01, 02 e 03, de um total de 11.750 metros, localizado na Serra e já licenciado pelo Iema. O trecho 04, de 3.170 metros, ainda precisa das licenças do Iema, para o trecho situado na Serra; e da Semmam, para os mil metros finais, localizados na área da Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão (Eemil) que, por ser uma Unidade de Conservação (UC), impõe várias restrições ambientais às atividades ali realizadas.

 

Durante a reunião, foi emitida uma nota técnica que definia que o transbordamento em vários pontos do dique do rio, que fica no município de Santa Leopoldina, na região serrana do Estado, é uma das principais causas das inundações nesta bacia hidrográfica, segundo análises técnicas. Por isso, foi recomendada a recuperação do dique, para que o excesso de água seja contido e não chegue ao Canal dos Escravos. Foi sugerido, inclusive, que essa obra fosse encaminhada ao Governo Estadual, para que seja incluída no pacote de obras emergenciais para reconstrução do Estado.

 

Na reunião, também foi decidido que, baseado em considerações técnicas, deverá ser imediatamente elaborado um projeto de desassoreamento da foz do Canal dos Escravos e da foz do Rio Santa Maria, localizada na Baía de Vitória. Essas intervenções deverão ser devidamente licenciadas. Também foi acordado que deverão ser imediatamente executados os serviços de desobstrução das várias interseções do Canal, sendo com a BR 101, com a estrada de ferro, com a adutora da Cesan, com a estrada de Furnas e com compotas existentes no trecho que, como afirma a prefeitura da Serra, estão também dificultando o escoamento das águas.