Comdema votará relatório do GTI Respira Vitória durante Feira do Verde

O relatório-minuta do Grupo de Estudo Interinstitucional (GTI) Respira Vitória foi enviado nessa terça-feira (3) aos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A votação da minuta, que caso seja aprovada passará a ser um projeto de lei municipal, será em uma reunião extraordinária que acontecerá no próximo dia 14 de dezembro, às 8 horas, durante a 24ª Feira do Verde, na Praça do Papa, em Vitória.

 

O Comdema é composto por 26 membros titulares das mais variadas organizações, dentre elas o Conselho Popular de Vitória (CPV), a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e as secretarias municipais de Saúde (Semus), Educação (Seme), Serviços (Semse), de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e de Meio Ambiente (Semmam). Muitos deles, inclusive, participaram de várias das reuniões do GTI, nas quais foram apresentados trabalhos e pesquisas sobre a qualidade do ar na Capital que serviram como base para a formulação da minuta.

 

O GTI Respira Vitória foi montado com o objetivo principal de estabelecer parâmetros para a qualidade do ar em Vitória, baseados na regulamentação internacional definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, os poluentes que possuíam tais padrões limite seguiram essa regra. Outros, como as PS (Partículas Sedimentáveis), que não possuem tal padrão como base, tiveram de ser objeto de comum acordo entre os componentes do GTI.

 

Os poluentes que deverão estar dentro dos padrões internacionais para a qualidade do ar, assim que a lei entrar em vigor, são o monóxido de carbono (CO), que deverá ser de nove Partículas Por Milhão (ppm), num período de oito horas, e de 31 ppm para a média horária; dióxido de nitrogênio (NO2), que deverá ser de 200 microgramas por metro cúbico, em uma hora, e de 40 microgramas por metro cúbico anual; e ozônio (O3), que deverá ser de 100 microgramas por metro cúbico, a cada oito horas.

Já os outros terão metas progressivas para, em nove anos, ser alcançado o estabelecido pela OMS. O dióxido de enxofre (SO2), gás muito emitido pela ArcelorMittal, que causa doenças se associado à hemoglobina e no qual Vitória é campeã em concentração, não terá metas anuais, porque essas não são estabelecidas pela OMS. Assim, as metas para 24 horas começam com 60 microgramas por metro cúbico, média para aplicação imediata a partir da entrada em vigor da lei, e terminam no padrão internacional, de 20 microgramas por metro cúbico. 

 

Para as PM 10, o material particulado inalável, as metas anuais começarão em 35 microgramas por metro cúbico e terminarão no padrão da OMS, de 20 microgramas por metro cúbico. Já as metas das medições a cada 24 horas do mesmo material começam em 110 microgramas por metro cúbico e terminam no padrão OMS de 50 microgramas por metro cúbico.

 

As Partículas Totais em Suspensão (PTS), compostas pelo pó de minério da Vale, pelo carvão da Arcelor e pelas emissões veiculares, terão uma margem de 20% a mais do que a média atual para o padrão diário, considerando que a frota veicular deve aumentar na Capital. O limite estabelecido foi de 150 microgramas por metro cúbico. A média anual para PTS será de 55 microgramas por metro cúbico. Esse poluente também não é regulamentado pela OMS.

 

Para as PM 2,5, partículas respiráveis, foi estabelecido que após três anos da entrada em vigor da lei os padrões deverão ser de 50 microgramas por metro cúbico em 24 horas e de 17 microgramas por metro cúbico anuais. Ao final dos nove anos, as taxas devem chegar, respectivamente, a 25 e 10 microgramas por metro cúbico.

 

A última decisão foi tomada no último dia 27, após muitos debates e desacordos entre os componentes do GTI, sobre as Partículas Sedimentadas (PS), ou Poeira Sedimentada, que deverão ter o limite de 14 gramas por metro quadrado ao mês. O valor é quase o dobro das médias detectadas nas estações de Jardim Camburi e do Hotel Senac e das propostas iniciais para esses lugares já apresentadas pelo Grupo SOS Ambiental. O valor valerá por um ano e, somente então, os padrões intermediários, que serão estabelecidos pelo mesmo GTI, poderão ser aplicados.

 

No primeiro semestre do ano que vem, o GTI iniciará novas discussões para, desta vez, estabelecer padrões de emissões. Na mesma época, começará uma pesquisa de satisfação em toda a Capital, semelhante à que foi desenvolvida na Ilha do Boi e denunciou que o pó preto incomoda a 98,6% dos moradores daquele bairro. Juntando esses materiais ao que será estabelecido no Plano Estratégico da Qualidade do Ar (PEQAr), o GTI definirá os padrões intermediários e final para PS. O primeiro padrão intermediário deverá ser menor do que o de 14 g/m²/mês e será aplicado 12 meses após a entrada em vigor da lei. A partir daí, as PS devem seguir o mesmo ciclo dos outros poluentes: metas progressivas para que, em nove anos, sejam atingidos os padrões estabelecidos como ideais.