Comissão da Ales aprova proibição de neonicotinóides em fumacês no ES
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 237/2019, que proíbe o uso de inseticidas à base de neonicotinóides nos serviços de carro fumacê nos centros urbanos, substância considerada a mais letal para abelhas e outros insetos e pequenos animais polinizadores.
A matéria é de autoria Gandini (Cidadania), que justifica a necessidade de acompanhar diversos países que já baniram a substância, como forma de proteger esses animais e o serviço de manutenção da biodiversidade que eles promovem.A lei já existe na capital Vitória desde 2018 e os criadores de abelhas sem ferrão comemoram a tentativa de avançar na medida em âmbito estadual, porém ressalvam que apenas a proibição do inseticida mais letal não garante a segurança das abelhas, pois os demais produtos utilizados nos fumacês também matam os insetos e muitos outros polinizadores.
Nesse sentido, tem sido negociado com os municípios um regramento mais eficiente de proteção: ou a aplicação exclusivamente noturna do fumacê ou a comunicação prévia e assertiva sobre os horários e rotas de aplicação, caso seja impossível evitar a aplicação diurna.
Novamente, a Capital saiu na frente na aplicação da regra, mas ainda de maneira informal. "Ainda não existe lei, só é feito o aviso prévio e evitam passar de dia em rotas onde há meliponários cadastrados. Vem funcionando, mas não é garantido, pois depende da boa vontade dos gestores e servidores", explica o presidente da Associação de Meliponicultores do Espírito Santo (Ame-ES), João Luiz Teixeira Santos.
Além de Vitória, a Ame-ES se articula com Linhares e Aracruz, no norte do Estado, e Vila Velha, na região metropolitana, mas todas, ressalta João, ainda em nível de acordo informal.
"Por isso a ideia de tentar uma lei em Vitória, para depois aplicar em outros municípios, legalizando e formalizando esses acordos, para não depender da boa vontade. É preciso, de preferência, proibir o fumacê de dia onde tem criações de abelhas, ou, no mínimo, avisar com antecedência e de forma correta", expõe, lembrando que alguns municípios até fazem as comunicações, mas nem sempre cumprem os horários e rotas informados, como é o caso de Aracruz, no norte, onde uma grande mortandade recente motivou o início das conversas com a prefeitura.
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