Comissão de Meio Ambiente da Assembleia vai acionar Cesan na Justiça

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai acionar a Justiça a fim de questionar a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, visando solucionar a má qualidade da água, o funcionamento irregular das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e as análises da empresa responsável pelo tratamento de esgoto na Grande Vitória, principalmente na Serra.

O secretário da área no município, Claudio Denicoli, fez várias críticas à execução da Parceria Público-Privada (PPP) para operar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário. Ele afirmou que a solução é investir em tecnologia nas estações que existem na cidade, mas isso não tem sido feito. Segundo Denicoli, "o investimento da PPP há 10 anos é em redes coletoras, porque a empresa arrecada 80% da rede que está na frente do usuário".

"A comissão vai acionar o Judiciário para fazer as análises independentes, para tirarmos qualquer dúvida sobre a qualidade da água na Serra. Também solicitei à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agehr) cópias das outorgas das estações de tratamento, assim como dos licenciamentos no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema)", disse o presidente do colegiado, deputado Fabrício Gandini (Cidadania).

A última reunião da comissão, na quinta-feira passada (6), foi marcada por um clima tenso, decorrente das críticas do secretário. Ele se disse pressionado a multar o usuário que não se liga à rede. "Como eu multo uma casa em que as pessoas vão pagar por um esgoto que vai ser sujado pela estação de tratamento? Eu tenho provas disso", reforçou.

Nesse momento, o secretário surpreendeu a plateia – formada por representantes da Cesan, do Ministério Público, autoridades, vereadores, secretários municipais e ambientalistas – e não poupou críticas à empresa pública. "Essa PPP começou em 2013 e não vimos melhorias no tratamento de esgoto. A previsão da Serra é até 2043 ter um milhão de habitantes. Se o sistema está colapsado hoje, imagina daqui a 20 anos? As 21 estações de tratamento são obsoletas. A Cesan nunca admitiu que tem um problema, sempre tenta desqualificar a gente", afirmou.

A Prefeitura da Serra, disse Denicoli, contratou um laboratório de São Paulo para fazer as análises, cujos resultados são bem diferentes dos apresentados pela Cesan e pela Ambiental Serra que, segundo ele, também fez coletas, porém "por meio de um servidor da própria empresa, sem a menor qualificação, critério, e desrespeitando a metodologia do que recomenda a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

"Fizemos uma (análise) em dezembro, no período chuvoso, e outra que sairá o resultado agora, que certamente será pior. Das 21 estações de tratamento, oito sujam o esgoto. Nossos rios não comportam mais essa carga orgânica. Foi feito o contrato de programa para o lançamento de oito Estações de Tratamento de Esgoto. Nenhuma delas tem outorga. Todas estão operando de forma irregular", denunciou.

Para citar um exemplo, Denicoli afirmou que a estação de Manguinhos, que é "a melhor", lança o dobro da carga orgânica que a Agehr autorizou, e que, por isso, as lagoas estão tomadas por plantas aquáticas, como taboa, gigoga e alface d' água, por causa do excesso de nutrientes.

"Num futuro bem próximo, não teremos nem lâmina d'água mais. A carga é de mil litros de esgoto por segundo sem tratamento. Nossa melhor ETE tem 40% de eficiência. Há outra que trabalha com 15%. A Ambiental Serra não tem outorga para lançar e não sabe o que fazer com as ETEs", insistiu.

O diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Pablo Andreão, confirmou que recebeu os relatórios da Prefeitura da Serra, e pediu um prazo, até o final deste mês, para avaliar os resultados e encaminhar uma resposta. "Se identificadas inconformidades, vamos ter que tratar", enfatizou, sem responder a todos os questionamentos feitos pelo secretário.