Sexta, 17 Setembro 2021

Comissão mista reduz destaques para 38 na MP do Código Florestal

Depois de uma manhã conturbada, sem quorum, e com pouco entendimento entre ruralistas e ambientalistas, a comissão mista que analisa as alterações ao novo Código Florestal se reuniu novamente e rejeitou 304 destaques da Medida Provisória (MP) 571/12. Ao todo, serão votados 39 destaques que haviam sido apresentados ao texto do relator, senador Luís Henrique (PMDB-SC).



A redução de destaques para a votação foi acordada entre as lideranças. Inicialmente, os ruralistas brigavam pela votação de apenas 20 destaques, contra 15 cobrados pelos ambientalistas. Após o consenso, os ruralistas decidiram-se por 29 destaques e os ambientalistas conseguiram manter apenas 9, dos 15 considerados prioritários por eles. 



Segundo a bancada do PV, a aprovação dos 15 destaques escolhidos era importante para garantir medidas ambientais suprimidas pelo relatório. Entre os principais pontos que foram objetos de destaque do partido estão: impedir a atividade de carcinicultura em apicuns e salgados; obrigar as concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água a participar da recuperação e da manutenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanentes (APPs); alterar a data que estabelece o marco para anistiar quem desmatou ilegalmente para 21 de setembro de 1999, data do primeiro decreto que regulamentou a lei de crimes ambientais, e não 22 de julho de 2008, como consta no relatório; estabelecer que a definição das faixas de preservação permanente seja feita a partir do leito maior e não do leito regular dos cursos d'água, aumentando a efetividade da proteção ambiental;  restabelecer a obrigatoriedade de autorização para o plantio de espécies frutíferas e exóticas, devolvendo assim o controle da origem dos produtos florestais, e evitar a possibilidade de regularização de atividades agrossilvopastoris nas áreas consolidadas em APPs, ampliadas de 4 para 10 módulos.



Ainda sim, se  aprovados os destaques propostos pelos ambientalistas o Estado sairá ganhando no que diz respeito a preservação dos recursos naturais. Entre as demandas de ambientalistas capixabas está à exigência de autorização para o plantio de espécies exóticas, como é o caso dos eucaliptos e a efetivação da proteção das APPs, sobretudo, nas margens dos rios.



Outro ponto positivo para o Estado, se aprovados os destaques ambientalistas, está no encurtamento do período previsto para anistiar desmatadores e retornar as obrigações decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados sob a égide da Lei 4771/65, considerando que, ao suspender esta obrigatoriedade, o relator acabou premiando quem não cumpriu a legislação ambiental.



Já os destaques ruralistas escolhidos para votação não foram divulgados. Sabe-se apenas, ao tomar conhecimento do texto, que os deputados ligados ao agronegócio foram contra a proposta e prometeram lutar para modificá-la até a matéria ser votada no plenário da Casa. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Mesa do Congresso para tentar impugnar a votação.



Assim que votados os destaques pela comissão, o texto precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.

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