Associações acionaram o MP e vão cobrar respostas públicas em reunião neste sábado
A comunidade de Manguinhos, na Serra, se mobiliza para impedir o desmatamento de quase 71 mil metros quadrados de Mata Atlântica para a instalação do empreendimento Manguinhos Eco Residence, que pretende construir cerca de 120 lotes residenciais, com áreas de lazer e vias internas, suprimindo quase metade dos 130 mil m² da vegetação remanescente da região. Uma reunião para apresentar o relatório de impactos está marcada para o próximo sábado (25), às 14h, no Centro Cultural de Manguinhos. O caso foi levado ao Ministério Público Estadual (MPES).
Representantes das associações de moradores e comerciantes vão cobrar respostas públicas sobre o licenciamento e as medidas de mitigação ambiental do projeto, previsto para ser instalado em local que abrange lagoas, vegetação nativa e trechos de cursos d’água ligados à bacia da Lagoa Maringá, reconhecida como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) no Plano Diretor Municipal (PDM) e indicada para implantação de uma Unidade de Conservação (UC).
As entidades apontam, em ofício protocolado no Ministério Público, que não foram consultadas sobre o empreendimento e solicitam a fiscalização do processo de licenciamento e a adoção de medidas para proteger a área de mata. O movimento também lançou um abaixo-assinado e uma campanha nas redes sociais em que reforça sua discordância e pede a criação do Parque Natural de Manguinhos.
Em nota pública, afirmam que “a comunidade de Manguinhos vive um momento de apreensão diante da ameaça representada pelo projeto imobiliário Manguinhos Eco Residence” e alertam para o risco de destruição de “um dos últimos e mais expressivos fragmentos de Mata Atlântica do litoral da Serra”. Destacam, ainda, que a iniciativa ocorre “sem licenciamento comprovado”, e que o anexo 4, onde consta o mapa da ZPA foi alterado em julho deste ano, reduzindo justamente a faixa de proteção ambiental para permitir o avanço do projeto imobiliário.
A Associação de Moradores do Balneário de Manguinhos (Amman) também manifesta preocupação com a falta de transparência. “O empreendedor afirma que o licenciamento ambiental já estaria concluído. No entanto, a Prefeitura da Serra confirmou ao Ministério Público que não existe nenhum processo protocolado, o que reforça a urgência de investigação e transparência sobre o caso”, diz na nota.
Adelina Gonçalves, representante da entidade, explica que a comunidade pretende impedir o desmatamento e garantir a preservação da bacia. “O que queremos é que essa área continue em conservação e que o parque seja instalado. Ele é essencial para proteger a vegetação e os recursos hídricos que abastecem Manguinhos e bairros vizinhos”, ressaltou.
Os integrantes das associações apontam que a Bacia da Lagoa Maringá “ainda preserva encostas e fundos de vale com vegetação nativa, de forma única ao longo do litoral urbanizado da Serra”. Essa condição contrasta com outras bacias do município, “já degradadas pela ocupação irregular e pela poluição”. Para eles, “proteger a bacia é essencial para manter a qualidade das águas das praias de Manguinhos e garantir a sobrevivência da pesca tradicional, do turismo sustentável e da biodiversidade local”.
Ao Ministério Público, as associações informam que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) “reconheceu a presença de vegetação nativa” e liberou parcialmente a área, mas sem apresentação de estudos técnicos completos.
Alertam, ainda, para a ausência de Estudo Florístico e Inventário Florestal, o que “compromete a avaliação da real relevância ambiental da área e fere o princípio da precaução”, e que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) obrigatório “sequer foi realizado e disponibilizado, mesmo sendo exigência legal para empreendimentos desse porte”.
Também denunciam irregularidades no estudo de impacto sobre o patrimônio imaterial, que, segundo relatos, teria sido feito sem informar aos entrevistados que as consultas se referiam ao empreendimento Manguinhos Eco Residence.
“O que está em jogo é mais do que um fragmento de floresta, é a identidade e o equilíbrio ecológico de toda uma região”, reitera Adelina.
‘Lastro técnico e institucional’
Os responsáveis pelo empreendimento alegam, em nota, que “mais da metade do terreno permanecerá verde e protegido” e que “a implantação respeita a legislação ambiental, possui reserva legal registrada e foi delimitada pela prefeitura como passível de urbanização em até 50%, compatibilizando conservação ambiental e uso ordenado do solo”.
Afirmam, ainda, que o condomínio engloba 135 lotes, “de baixa densidade, com ocupação de 49% do terreno e preservação permanente de 51% da área, num total de 73.083 m² preservados”, e que “há estação de tratamento de esgoto (ETE) própria com reuso de efluentes, controle de drenagem e medidas de integração paisagística”. Acrescentam que o “traçado do projeto prioriza vias calmas, áreas de lazer verdes e bordas ajardinadas entre a ocupação e as áreas preservadas, minimizando conflitos e garantindo fruição visual do verde”.
Sobre o processo de licenciamento, informam que a Prefeitura da Serra “analisou o projeto e atestou o atendimento das solicitações técnicas, sendo favorável à continuidade do trâmite (Parecer Técnico, proc. 43.762-2025, 04/08/2025)”. Portanto, consideram, “há lastro técnico e institucional que ampara a implantação responsável do condomínio, do ponto de vista ambiental e urbanístico”.
Já em relação ao pleito de criação de Unidade de Conservação (UC), os empreendedores afirmam que o município “nunca demonstrou interesse em desapropriar a área privada e também não foi identificado pela Secretaria de Meio Ambiente flora e fauna significativas que justificassem a criação de um parque público, por tratar-se de área que já foi pasto de criação de gado em passado recente, sendo atualmente ocupada majoritariamente por espécimes exóticas”.
Por fim, destacam que “já buscaram diálogo com a Associação dos Moradores para discutir propostas de diálogo e contrapartidas comunitárias”, e que o projeto propõe ações sociais, como “programa de educação ambiental e trilhas interpretativas internas (uso controlado, quando cabível) para escolas e bairros; conveniências urbanas: qualificação paisagística das calçadas no entorno imediato e do acesso principal; e transparência contínua: publicar relatórios semestrais de monitoramento ambiental (água/drenagem/vegetação) e canais de atendimento dedicados a moradores do entorno”.
