Conceição da Barra: Prefeitura e governo prometem, mas obras contra erosão não saem

Quase dois meses depois, os moradores, comerciantes e donos de pousadas da praia da Guaxindiba, em Conceição da Barra (litoral norte capixaba), ainda aguardam as intervenções por parte do governo do Estado e da Prefeitura Municipal para conter a erosão causada pelo mar nas propriedades próximas à praia.



No último dia 30 de maio, o governador Renato Casagrande esteve no município, reunido com o prefeito Jorge Donati (PSDB) e com a comunidade atingida pelo mar. Na ocasião, Casagrande solicitou a publicação de um decreto municipal para que as devidas providências pudessem ser adotadas. O decreto de Situação de Emergência foi publicado no dia 13 de junho, com validade de 180 dias mas, até então, o governo do Estado não deu um retorno concreto à comunidade.

 

De acordo com Mádio Dias Júnior, proprietário de uma pousada na Praia da Guaxindiba, há duas semanas o prefeito se reuniu com a comunidade e pediu que cada proprietário atingido enviasse um ofício à prefeitura solicitando anuência do município e o licenciamento ambiental para permitir intervenções particulares que impeçam a destruição das casas e pousadas. Entretanto, a prefeitura ainda não deu retorno à comunidade. Até agora, a única medida da administração municipal foi colocar sacos de areia na praia que, novamente, foram carregados pela força da maré.

 

A vereadora Nildécia Vieira de Oliveira, a Nega (PDT), afirma que o prefeito também prometeu um prazo de 15 dias para início da construção, mas até então não houve nenhuma ação concreta por parte da prefeitura na praia. Na reunião que teve com a comunidade, o governador havia informado que um projeto definitivo para a contenção do mar na Praia de Guaxindiba estaria em elaboração, com previsão de apresentação do mesmo em agosto deste ano. A vereadora também disse que o governo do Estado já teria disponibilizado à administração municipal a verba necessária para as obras.

 

A Prefeitura de Conceição da Barra enviou, no dia 26 de junho, um ofício destinado à diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, no qual afirma que fará uso dos recursos reservados no "Convênio Fundo a Fundo" para a urbanização, restauração de restinga e de Áreas de Preservação Permanente (APP), além de indenizações necessárias e parcerias para viabilizar soluções emergenciais para a proteção das benfeitorias turísticas da praia da Guaxindiba.

 

A prefeitura também cobra do DER atenção e máxima prioridade à elaboração do projeto de proteção da região da Guaxindiba; bem como uma manutenção nas estruturas para contenção do mar construídas pelo DER nas orlas Central e da Bugia e que, de acordo com o documento, já sofrem erosões. Procurado, o DER não deu retorno à demanda, até o fechamento desta matéria. 

 

A situação no balneário é preocupante, sobretudo para os donos de pousadas e comerciantes locais, que já perderam partes de suas propriedades e sofrem constantemente com a invasão da água do mar. Segundo Mário, desde 2011 o mar avançou 69 metros na Guaxindiba, sendo que 44 metros eram de vegetação de restinga e outros 25 de areia seca, que não era atingida pela maré até então.

 

Entre os donos de pousadas, é comum encontrar aqueles que já tentaram proteger suas propriedades com sacos de areia, pedras e novas construções, que muitas vezes são novamente atingidas pelo mar, como aconteceu nessa última semana, com a ocorrência da chamada maré de lua cheia. O município tem o turismo como uma de suas principais atividades econômicas. 

 

O processo erosivo na Guaxindiba começou em 2011, quando a vegetação à beira-mar começou a ser destruída meses após a construção da obra de contenção do bairro Bugia. Lá, foram construídos cinco quebra-mares e um espigão, também conhecido como esporão, uma estrutura que modifica o fluxo das correntes marítimas. Esses teriam a intenção de justamente conter a devastação registrada por cerca de 20 anos no bairro. Em 2006, o bairro Bugia chegou a ter 80% do seu território destruído pela erosão. Entretanto, em 2011, a força do mar destruiu parte da obra da Bugia e, pela primeira vez, atingiu com gravidade a praia de Guaxindiba, que desde então sofre os efeitos devastadores da corrente marítima. 

 

As estruturas da Bugia foram construídas pelo DER-ES, autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), e inauguradas em dezembro de 2010 pelo então governador Paulo Hartung (PMDB). O custo total da construção foi de R$ 50 milhões e, de acordo com Mário, as manutenções na estrutura já deveriam ter sido realizadas, mas até então, quatro anos após a entrega das obras, nenhuma ação nesse sentido foi realiza. A corrosão, o sumiço da areia nas laterais e o aparecimento de processos erosivos já eram registrados pelos moradores dois anos após a obra.