Condema cancela votação que autorizou a limpeza do Canal dos Escravos

A votação da reunião nº 354 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) que deliberou pela concessão de uma licença simplificada à Prefeitura da Serra para a Limpeza do Canal dos Escravos, foi cancelada nessa segunda-feira (17), em outra reunião do Conselho. Os conselheiros representantes da sociedade civil se retiraram do primeiro encontro, alegando que não poderiam emitir um parecer sobre o licenciamento sem o posicionamento da Câmara de Recursos Naturais e tendo recebido tardiamente o parecer do subsecretário de Meio Ambiente de Vitória, Paulo Barbosa, na época, secretário em exercício.

A obra de limpeza e desobstrução do Canal foi realizada no último mês de janeiro e abrange os municípios de Vitória e Serra. Os documentos que autorizaram a Prefeitura da Serra a realizar a obra serão agora modificados. Será retirada a autorização por parte do Comdema e apenas permanecerá a da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam). Apesar de os conselheiros alegarem que a Licença Simplificada emitida por meio do Ofício nº 052/2014 não existe legalmente na Lei Municipal 5.131/2000, que regulamenta o Licenciamento Ambiental, a procuradora municipal Flávia Marchezini afirmou que a licença é, sim, legal.

 

Mesmo com a reunião tendo sido abandonada pelos conselheiros, a Prefeitura de Vitória comunicou que o Comdema deliberou pela competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) em emitir uma licença simplificada para a limpeza do canal.

 

A proposta partiu da Prefeitura de Vitória, que alegava que tal documento permitia apenas a limpeza e eventual desobstrução, sem a realização de dragagem e nem de supressão de vegetação do canal. As empresas de consultoria técnica contratadas pela Prefeitura da Serra, responsável pela obra, foram a Aquavix e a Econservation.

 

Os representantes da sociedade civil não negaram que possa haver interesses sociais na realização da obra com relação aos alagamentos, mas apontaram interesses de empresas que tiveram prejuízos por terem construído em áreas sujeitas à inundação, além de interesses na construção das marinas do loteamento Alphaville.

 

A Prefeitura da Serra afirmou, à época do licenciamento, que a intervenção era necessária para dar vazão ao grande volume de água que o canal acumulou devido às fortes chuvas, das cheias do Rio Santa Maria e da encosta do Mestre Álvaro, resultando no alagamento de aproximadamente duas mil casas nos bairros de Central Carapina e José de Anchieta II.  Os conselheiros lembraram que os bairros alagados em consequência das fortes chuvas de dezembro do ano passado foram construídos  de forma irregular e em áreas alagáveis.  



O Conselho Popular de Vitória (CPV) já havia protocolado, no mês passado, um pedido de anulação da reunião nº 354, realizada em dezembro de 2013. O documento foi encaminhado à secretaria do Comdema.