Congresso do MST termina com balanços positivos

Chega ao último dia o VI Congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nesta sexta-feira (14). Militantes do MST de todo o Brasil estiveram reunidos em Brasília sob o tema “Lutar, construir Reforma Agrária Popular”. O movimento completou 30 anos de existência em janeiro deste ano e o principal saldo positivo do encontro, como afirma a coordenação do MST do Espírito Santo, se refere à reafirmação da luta pela Reforma Agrária perante a sociedade e o Congresso, além da integração entre diversos outros movimentos sociais presentes na programação. A aproximação entre o campo e a cidade também foi um ponto positivo apontado pelos manifestantes.

 

Apesar da falta de decisões concretas, os militantes comemoram a reunião com a presidente Dilma Rousseff, que só aconteceu após uma negociação entre o movimento e o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

 

Havia três anos, portanto desde o início do mandato da presidente, que o MST exigia uma reunião para cobrar de Dilma a realização da Reforma Agrária e mostrar os problemas latentes do campo brasileiro. Foi preciso que houvesse um tumulto na manifestação que aconteceu na última terça-feira (11) para que a presidenta os recebesse.

 

O conflito na Praça dos Três Poderes aconteceu entre os manifestantes sem terra e a Polícia Militar. Um grupo de 10 policiais tentou adentrar um ônibus do MST, que guardava cruzes que seriam fincadas nos gramados da Esplanada, em protesto pelas mortes ocorridas em conflitos no campo. À investida dos policiais, os militantes se defenderam com as próprias cruzes, o que gerou um tumulto. Houve, até mesmo, ação desses policiais contra outros membros da própria corporação, o que justificou o cordão humano feita pela equipe de segurança do MST para proteger outros policiais militares.

 

Na avaliação dos Sem Terra, grande parte da energia gasta nas lutas nos últimos três anos serviram apenas para que o atual governo não retrocedesse nas conquistas da última década. O MST alega que, nos últimos anos, o número de assentamentos por desapropriações tem sido em torno de 13 mil famílias por ano, a menor média desde o fim do regime militar. 

 

Segundo o MST, Dilma se comprometeu a ouvir as demandas e atender às urgências, pedindo que os militantes “passem tudo o que puderem passar de informações para nós do que está errado que faremos as mudanças”. A presidente também concordou em defender a proposta do Movimento que prevê o título de concessão de uso da terra e o direito à herança aos beneficiados por títulos adquiridos pela reforma agrária, mas que a venda desses territórios seja proibida.

 

Na reunião com Dilma, que aconteceu nessa quinta-feira (13), o MST entregou à presidenta uma carta que, dentre diversas sugestões e reivindicações, explicava que a Medida Provisória que encaminhou o problema das dívidas de créditos passados incluiu a privatização das terras destinadas à reforma agrária. Essa decisão permite e incentiva a venda das terras dos assentamentos, o que pode fazer com que as mesmas sejam apropriadas pelo agronegócio, atitude que também pode desmoralizar o movimento. O MST defende a determinação constitucional de que as terras distribuídas por meio da reforma agrária não possam ser vendidas e ainda propõe que os assentados recebam um titulo individual de Concessão Real de Uso, com direito à herança.