Conrema dá competência a Vila Velha para licenciamento de empreendimento da Alphaville

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18), a deliberação do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema) V nº 020, que concede a delegação de competência para o licenciamento ambiental do “loteamento fechado predominantemente residencial” da Alphaville Urbanismo S/A (processo administrativo Iema nº 63512637) ao município de Vila Velha. A deliberação foi aprovada por 11 votos favoráveis e uma abstenção.

 

O empreendimento está projetado para uma região de amortecimento do Parque de Jacarenema nas proximidades do Rio Jucu que, como lembra Mac Scárdua, do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) e ex-conselheiro do Conselho do Parque de Jacarenema, já está com a margem direita canalizada.



A região é naturalmente atingida por alagamentos e pode piorar a situação da ocorrência de enchentes em toda a cidade se for mal manejada. Segundo Mac, a construção desse condomínio na região só piorará a situação do rio. Mac diz, ainda, que após um contato inicial, a empresa não voltou a procurar a comunidade da Região II (Grande Ibes) para apresentar o projeto do loteamento.

 

O loteamento é semelhante ao projeto do Alphaville Jacuhy, que cobiça o Canal dos Escravos, entre os municípios de Serra e Vitória, para amplo uso e construção de uma marina em um condomínio dedicado à classe A. Além de ser localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP), o empreendimento, cujo licenciamento ambiental só foi exigido da prefeitura da Serra, ameaça a Estação Ecológica Ilha do Lameirão, localizada na Capital, que guarda um remanescente de manguezal.

 

A região do Parque de Jacarenema já foi ameaçada outras vezes, inclusive neste ano pelo PL 2133/13, que modificou o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. Houve retrocessos na aprovação da nova lei, como a mudança no coeficiente de ocupação a contragosto da sociedade civil.



Durante os debates Jacarenema chegou a correr o risco de ter o mesmo coeficiente de bairros densamente ocupados, como é o caso de Itapuã, uma decisão que não foi a diante. A medida seria incompatível com o conceito de Zona de Ocupação Restrita (ZOR), no qual se enquadra o Parque. Entretanto, com a aprovação, o FPDVV apontou, na época, que questões como o zoneamento para as ZORs e a proteção da Zona Especial de Interesse Ambiental B (ZEIA B), que contempla importantes áreas de interesse ambiental do município, dentre elas Jacarenema, foram uma vitória para o desenvolvimento do município.