Conrema IV aprova supressão de restinga para Itaoca Terminal Marítimo

O Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema) IV aprovou, por nove votos a dois, a supressão de 29,71 hectares de vegetação de restinga para a implantação do empreendimento Itaoca Terminal Marítimo S/A, da Itaoca Offshore, localizado na praia de mesmo nome, no município de Itapemirim, sul do Estado. Reunião nesse sentido foi realizada na Câmara de Anchieta, no último dia 28 de novembro, como informa publicação do Diário Oficial desta terça-feira (10). 

 

O ato, assinado pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, concede a autorização a Leonardo Dutra de Moraes Horta, um dos executivos e o representante legal da Itaoca Offshore. O Conrema IV, para justificar a autorização do desmate, informa que deverá haver uma recuperação de área equivalente ao dobro do tamanho, "preferencialmente com espécies nativas".

 

O empreendimento é uma base de apoio a operações de petróleo e gás e prevê a construção de 12 berços, de uma ponte de 800 metros e de um heliponto.

 

A Licença Prévia (LP) do terminal foi deliberada em outubro deste ano, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Para a emissão da Licença de Instalação (LI), passo posterior para que o empreendimento comece a ser instalado no local, deverão ser cumpridas 51 exigências, dentre elas, detalhamentos e propostas para a qualidade da água e dos sedimentos; da qualificação da mão de obra local; e de um programa relacionado às atividades de pesca artesanal e de mariscagem, além de um monitoramento socioeconômico dos impactos gerados, como a atração de imigrantes e os impactos nas populações tradicionais. 

 

A compensação ambiental do Itaoca Terminal Marítimo tem um valor de R$ 2,2 milhões, que deverá ser aplicado na implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guanandy e do Parque Natural Municipal dos Puris; criação e implementação de uma Unidade de Conservação Marinha na localidade das ilhas do Meio e de Fora (Cabrito) e dos Franceses, em Piúma; e no Monumento Natural (Mona) O Frade e a Freira. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do terminal marítimo foi feito pela CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda, empresa que assumiu o lugar da conhecida Cepemar.



'Desenvolvimento'

 

O sul do Estado há décadas vive um período de intensa invasão desenvolvimentista que, apesar de prometer empregos e progresso, gera concentração de renda, crescimento desordenado da malha urbana, escassez e poluição dos recursos naturais. Exemplos disso são a já instalada Samarco, que tem parte das ações sob administração da Vale e provoca problemas ambientais e sociais na região de Anchieta; a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), também da Vale, que mesmo com inúmeras denúncias de irregularidades, ameaças, favorecimentos e intimidações praticadas pela empresa aos moradores locais e com as denúncias de irregularidades nos estudos feitos pela Cepemar, recebeu Licença Prévia (LP); e a Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da empresa C-Port Brasil, muito parecida com o projeto da Itaoca Offshore, e que também recebeu LP pelo Consema, em maio deste ano.



Nenhum desses projetos passou pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que deveria receber o projeto do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e avaliá-lo de acordo com características culturais, paisagísticas e ecológicas do local a ser implantado.

 

Se aprovada a Licença de Instalação (LI), o C-Port será localizado na Área de Proteção Ambiental (Apa) Guanandy, mesma área que deveria ser objeto de compensação do Itaoca Offshore. No mesmo local, está localizado o Monte Aghá, formação rochosa natural de 300 metros de altitude que é referência para quem visita as praias de Piúma e Itapemirim.



Uma comunidade de pescadores que habita a praia da Gamboa, área de influência do C-Port, será prejudicada pelo aterro da região e pelo grande movimento marítimo e costeiro. Conforme informações do próprio Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da base, atividades pesqueiras serão impedidas na região ao redor do porto, como já ocorre em outras regiões do Estado.