Conselheiros cobram efetivação da comissão cultural dos portos
Representantes da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura cobram do secretário Maurício Silva, que preside o CEC, a publicação imediata do ato de criação da Comissão Cultural de Análise de Portos do Espírito Santo. A iniciativa foi aprovada por unanimidade em plenária realizada no dia sete de março deste ano, mas o governo protela sua efetivação, com a justificativa de que o ato está “sob análise jurídica”.
Os conselheiros Marco Ortiz, Alessandro Montenegro Bayer, Thalismar Matias Gonçalves e Everaldo Nunes Júnior, que assinam o CNPENP nº 01/2013, submetido à plenária do Conselho Estadual de Cultura, ressaltam a importância da Comissão, considerando que o Espírito Santo passará a ter 30 portos com os novos projetos previstos para os próximos anos. Esses empreendimentos ameaçam unidades de conservação e os remanescentes da mata atlântica, um dos biomas prioritários para conservação.
A proposta prevê a realização de estudos sobre impactos portuários; solicitação de informações aos órgãos competentes; análise de todas as possíveis propostas de criação e implantação de portos ou superportos; parcerias técnicas; elaboração de parecer técnico, e indicação das medidas cabíveis em cada situação.
Além dos conselheiros que propõem a Comissão, integrariam o grupo o ex-conselheiro Felipe Ramaldes e um representante do Ministério Público do Estado (MPES).
O ofício é embasado no artigo 39 do Regimento Interno do CEC, que autoriza a formação de comissões provisórias para “desenvolver estudos, projetos, examinar matérias não afetas às áreas de atuação das câmaras ou acompanhar a execução das políticas públicas para a área da cultura e realizar audiências públicas”.
O prazo definido para conclusão dos trabalhos e apresentação dos resultados seria nove de maio, quinta-feira da semana passada.
Em dezembro de 2012, o governo federal anunciou investimentos da ordem de R$ 13,3 bilhões em portos no Espírito Santo, até 2017. Os recursos fazem parte do “Programa de Investimentos em Logística: Portos” e englobam nove plataformas portuárias, oito com investimentos exclusivamente particulares, por licitação, e o Porto de Águas Profundas (superporto), que deve ser construído em Vila Velha, a partir de uma parceria público-privada (PPP).
Entidades ambientalistas calculam, porém, que as nove plataformas são apenas o “carro-chefe” das pretensões do governo do Estado. Com os projetos previstos, serão ao todo 30 portos, entre empreendimentos já em operação, em licenciamento ou apenas previstos. Nenhum deles debatido com a sociedade, apesar dos inúmeros impactos sociais e ambientais, muitos não passíveis de compensação.
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