Fundo de R$ 5 bilhões deve ser destinado a projetos definidos pelos atingidos, diz Heider Boza
A 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba acontece entre esta quarta e sexta-feiras (28 a 30) em Linhares, no norte do Estado, e marca a primeira vez que o colegiado abre o debate para a sociedade civil e as comunidades atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP. Um dos pontos centrais é a discussão dos critérios do Fundo Popular, que soma R$ 5 bilhões para destinação direta a projetos definidos e executados pelos atingidos, que deve garantir autonomia e protagonismo popular.
O fundo é previsto no Acordo de Repactuação firmado pelas mineradoras, governo federal, gestão estaduais e instituições de justiça, porém sem a participação dos atingidos. As reuniões do conselho ocorrem de forma intercalada, com um encontro realizado no Espírito Santo e dois em Minas Gerais.
O colegiado deve debater as linhas prioritárias, os critérios de acesso e as formas de seleção dos projetos, com a expectativa de que o edital seja lançado ainda no início de 2026, afirma Heider Boza, dirigente estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Espírito Santo. O movimento também anunciou que vai realizar oficinas nas comunidades atingidas com o objetivo de explicar o funcionamento do edital e auxiliar na elaboração de projetos. “Escrever projeto não é simples. Transformar uma ideia em algo técnico exige apoio. A nossa preocupação é que o acesso ao fundo não fique restrito a quem já tem mais capacidade técnica”, afirma. A seleção será feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Para Heider, o formato colegiado, aberto à participação popular, cria um canal de diálogo direto com o Estado. O conselho é uma instância paritária, formada por representantes das comunidades atingidas e do governo federal, com participação de diversos ministérios envolvidos no processo de reparação. “É um espaço onde a gente consegue levar demandas do acordo e também questões que ficaram de fora dele, e construir encaminhamentos com o governo para dar sequência à resolução dos problemas”, avalia.
Os recursos deverão ser aplicados em sete eixos prioritários: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; culturas e mídias locais; e defesa da terra e do território. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela operacionalização financeira dos projetos aprovados.
A expectativa é de que o colegiado avance para indicar ações de reparação pelo crime, reforça Heider. “Essa é a terceira reunião do conselho, mas é a primeira que vai ter um espaço participativo, aberto para a sociedade, para os ativistas e para os atingidos. Não teve nenhuma até agora, então a gente ainda não sabe exatamente como vai ser, mas nossas expectativas são altas”, projeta.
Ele aponta que demandas estruturais também devem ser apresentadas pelas comunidades, como as políticas voltadas às mulheres atingidas, considerado pelo MAB ainda pouco definido. Para a entidade, o desafio é fazer com que o conselho se consolide como um espaço de deliberação efetiva, não apenas de debate.
“Entendemos que o debate é necessário, mas depois de dez anos, é preciso ter sensibilidade e celeridade. São direitos que precisam sair do papel”, defende. Ele avalia que, embora alguns avanços tenham sido anunciados, ainda estão aquém da realidade vivida nos territórios. “São questões importantes, mas que ainda não dão conta do que seria uma reparação justa”, enfatiza.
Além da definição dos critérios do Fundo Popular, o conselho também tem a atribuição de fiscalizar a execução de todo o acordo de repactuação, incluindo ações nas áreas de saúde, indenizações, políticas para mulheres e outras medidas de reparação. Diante da amplitude dos eixos, o MAB defende que o conselho defina prioridades para garantir que o fundo atenda às necessidades mais urgentes dos territórios. “Não se trata de excluir ninguém, mas de organizar prioridades, para que o edital dialogue com a realidade das comunidades”, destaca.
O militante defende que o conselho precisa ser um espaço de resolução dos problemas dos atingidos. “Por isso, o chamado é para que as comunidades se organizem, participem, levem suas pautas e pressionem o governo de forma qualificada. Só assim a participação vira direito, luta e reparação justa e coletiva”, convocou Heider. Para ele, a reunião em Linhares será um teste decisivo para medir se o espaço conseguirá cumprir seu papel, especialmente diante do não cumprimento dos dispositivos do acordo que garantem a participação social.
Novo modelo
O Conselho de Participação Social da Bacia do Rio Doce (CFPS Rio Doce) tomou posse quase dez anos após o crime da Samarco/Vale-BHP e integra o novo modelo de governança do acordo de repactuação homologado em novembro de 2023, que prevê R$ 170 bilhões em investimentos para reparar os danos do maior crime socioambiental do País.
A composição é paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, que somados totalizam 36 membros. Do lado da sociedade, foram selecionadas organizações com atuação direta com as populações atingidas, como o MAB, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo (Fetaes), o Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, o Instituto Terra, a Associação de Pescadores de Jacaraípe e a Mitra Diocesana de Colatina.
O colegiado tem 25 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, incluindo comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais da bacia do Rio Doce e do litoral norte capixaba. Do lado do governo, 18 ministérios com responsabilidades diretas na execução do acordo têm assento.
Impactos persistentes
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, despejou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério na bacia do Rio Doce. A lama destruiu comunidades, contaminou rios e chegou ao mar no Espírito Santo, deixando 19 mortos e afetando dezenas de municípios.
A princípio, a reparação era conduzida pela Fundação Renova, criada em 2016 pelas mineradoras para gerir a reparação e compensação dos danos causados. No entanto, a atuação da organização foi alvo de processos judiciais devido às falhas no atendimento às vítimas e por atuar para omitir os impactos do crime, por meio da judicialização dos estudos, como forma de postergar ações urgentes. Muitas comunidades ainda não tiveram suas casas reconstruídas ou indenizações concluídas, e os impactos ambientais seguem visíveis em rios e áreas costeiras.
