Colegiado vai deliberar sobre R$ 5 bilhões destinados a projetos sociais
O Conselho de Participação Social da Bacia do Rio Doce (CFPS Rio Doce) tomou posse nesta sexta-feira (26), em Mariana (MG), quase dez anos após o crime da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. O colegiado integra o novo modelo de governança do acordo de repactuação, homologado em novembro de 2023, que prevê R$ 170 bilhões em investimentos para reparar os danos do maior crime socioambiental do País.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que preside o colegiado, afirmou que o órgão será “a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo”, sendo responsável por deliberar sobre a aplicação de R$ 5 bilhões que compõem o chamado Fundo Popular. O montante será investido ao longo de 20 anos em projetos definidos pelas comunidades atingidas.
A primeira reunião do colegiado aconteceu logo após a posse, com a definição da agenda de trabalho para os próximos meses. Para os movimentos sociais, a posse do conselho representa um marco no processo de reparação, especialmente diante do não cumprimento dos dispositivos do acordo que garantem a participação social. Heider Boza, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Espírito Santo, afirmou que o conselho é um espaço “necessário para a consolidação da soberania brasileira e da reparação integral” e defende a criação de um Fundo Nacional das Populações Atingidas e até de um Ministério dos Atingidos por Barragens.
“São quase dez anos de reparação na Bacia do Rio Doce, e agora temos o desafio de fazer dar certo. O conselho e o Fundo Popular são nossa responsabilidade. Precisamos fortalecer as organizações sociais, garantir que os projetos cheguem de fato às comunidades e construir coletivamente um plano de recuperação e desenvolvimento que leve à reparação integral”, defendeu.
Os recursos deverão ser aplicados em sete eixos prioritários: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; culturas e mídias locais; e defesa da terra e do território. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela operacionalização financeira dos projetos aprovados.
O conselho será formado por 36 membros, com composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. Do lado da sociedade, foram selecionadas organizações com atuação direta com as populações atingidas, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo (Fetaes), o Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, o Instituto Terra, a Associação de Pescadores de Jacaraípe, a Mitra Diocesana de Colatina e o MAB-ES.
O colegiado terá ainda 25 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, incluindo comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais da bacia do Rio Doce e do litoral norte capixaba. Do lado do governo, 18 ministérios com responsabilidades diretas na execução do acordo terão assento. As reuniões serão realizadas presencialmente nos próprios territórios atingidos.
Apesar de disputas e resistências, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o novo acordo de repactuação representa “um trabalho imenso” para garantir que os recursos sejam administrados pelo próprio povo. “Agora somos nós, governo, e vocês moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos e precisamos aplicá-los da melhor forma possível, sem permitir desvios ou atrasos”, disse.
Na mesma ocasião, o governo federal anunciou R$ 1,6 bilhão em investimentos para a área da saúde em 48 municípios ligados ao Novo Acordo do Rio Doce. Estão previstas construções e reformas de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e hospitais.
Mais da metade do valor – cerca de R$ 826 milhões – será transferida diretamente às prefeituras até 2026, sendo R$ 562,6 milhões ainda em 2025. O Ministério da Saúde também investirá R$ 745 milhões na construção de quatro unidades de referência para atendimento a pessoas expostas a substâncias tóxicas e para o monitoramento da qualidade da água.
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, despejou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério na bacia do Rio Doce. A lama destruiu comunidades, contaminou rios e chegou ao mar no Espírito Santo, deixando 19 mortos e afetando dezenas de municípios. Desde então, a reparação vinha sendo conduzida pela Fundação Renova, criada em 2016 pelas mineradoras para gerir a reparação e compensação dos danos causados, mas sua atuação foi alvo de milhares de processos judiciais devido às falhas no atendimento às vítimas e por atuar para omitir os impactos do crime, por meio da judicialização dos estudos, como forma de postergar ações urgentes.
Até agosto deste ano, o passivo judicial ligado ao crime somava 85 mil ações coletivas e individuais. Muitas comunidades ainda não tiveram suas casas reconstruídas ou indenizações concluídas, e os impactos ambientais seguem visíveis em rios e áreas costeiras.
