Conselho Popular de Vitória pede abertura de procedimento administrativo contra Serjão

Os conselheiros Eraylton Moreschi Junior e Joana Nascimento, representantes do Conselho Popular de Vitória (CPV) no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), enviaram nessa segunda-feira (3) à Secretaria Executiva do Comdema, um pedido de abertura de procedimento administrativo por falta de decoro e urbanidade contra o conselheiro Sérgio Magalhães (PSB), vereador e representante da Câmara de Vitória no Conselho. 

 

Os conselheiros querem saber da Secretaria Executiva se o presidente do Comdema e secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra, foi informado da atitude do vereador de ter assinado a lista de presença da reunião nº 352, do dia 2 de dezembro de 2013, mesmo sem ter participado da reunião, como consta em ata. 

 

Afirmam os conselheiros que Serjão estava em reunião com o secretário municipal de Segurança Urbana, Welington da Costa Ribeiro, e com a Associação de Moradores e Proprietários da Ilha do Boi (Ampib). Eles cobram que Guerra tome as providências devidas - retirar a assinatura do conselheiro da lista de presença.

 

A reunião dessa segunda-feira (3) do Comdema foi realizada justamente para aprovar as atas das três últimas reuniões do Conselho, as reuniões nº 352 (que tratava de assuntos gerais), 353 (qualidade do ar) e 354 (licença para limpeza do Canal dos Escravos). Mas a ata da primeira reunião não foi a única que apresentou problemas. As irregularidades debatidas fizeram com que nenhuma das atas fosse para a votação.

 

A ata da reunião do dia 14 de dezembro, nº 353, que aconteceu na Feira do Verde e tratou do decreto da qualidade do ar em Vitória, não foi aprovada pela ausência do presidente executivo do Comdema e também pela falta do áudio gravado do encontro. Foi comunicado, no início da mesma, que a reunião seria gravada. Entretanto, a empresa encarregada desse serviço afirmou que não houve a gravação. Além disso, os conselheiros afirmam que a ata da reunião está datada em um dia em que o secretário do Comdema, Luiz Alberto, responsável pelas atas, estava de férias.

 

Já sobre a reunião do dia 9 de janeiro há divergências entre os conselheiros sobre se havia ou não quórum suficiente para as decisões tomadas. Essa reunião foi abandonada pelos conselheiros representantes da sociedade civil. Eles alegaram que o parecer do subsecretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barbosa, não foi enviado com antecedência aos outros conselheiros.



Além disso, o processo deveria ter passado pela Câmara de Recursos Naturais, que emitiria um parecer, o que também não aconteceu. Ainda segundo os conselheiros que abandonaram a reunião, a Câmara já havia se posicionado contrariamente à abertura e dragagem do Canal dos Escravos. O caso gerou pedido, pelas entidades que compõem o Comdema, de instauração de procedimento administrativo para análise da conduta do secretário Cleber Guerra.