Consema aprova LP para Complexo Gás-Químico da Petrobras

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) deliberou na tarde dessa quinta-feira (12) a emissão da Licença Prévia (LP) para o Complexo Gás Químico – UFN IV, da Petrobras, com instalações localizadas nos municípios de Linhares e Aracruz.

 

A decisão foi unânime entre os 17 conselheiros presentes à reunião. Para o requerimento da Licença de Instalação (LI), a Petrobras deverá cumprir 70 exigências ambientais, como apresentar um plano que impossibilite a construção de edifícios no entorno do UFN; criar um Programa de Tráfego e Mobilidade; e criar, junto aos municípios da área de influência do complexo, uma proposta de Programa Emergencial para evitar ocupação desordenada.  

 

Aproximadamente R$ 46 milhões deverão ser destinados à compensação ambiental a Unidades de Conservação (UCs) da região e para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e de novas unidades em municípios que participam do Programa de Desenvolvimento de Gestores Ambientais. Outras condicionantes determinam a elaboração de um plano de ocupação da rede hoteleira da região, para o fortalecimento das associações de produtores de cacau e para que a mão de obra local seja qualificada e priorizada.

 

Além de uma unidade de produção de fertilizante nitrogenado em Linhares, que também produzirá ureia (763 mil toneladas/ano), melamina (30 mil toneladas/ano), ácido fórmico (25 mil toneladas/ano), ácido acético (200 mil toneladas/ano) e metanol (790 toneladas/ano), serão construídos o Terminal de GNL Barra do Riacho, em Aracruz, e a Base de Apoio da Barra do Riacho, distante nove quilômetros do terminal, que será o destino final dos dutos de metanol.

 

A preocupação de lideranças comunitárias é que mais um projeto poluidor se instale na região e, além de oferecer riscos ambientais e à saúde da população, não cumpra as medidas compensatórias previstas. As comunidades de Pavão Grande, Boa Vista e Palhal serão as mais atingidas pelo empreendimento.

 

Esta última, inclusive, é uma comunidade camponesa em que 25 famílias, com cerca de 70 moradores ao total, estiveram durante muito tempo sob ameaças de despejo por conta da instalação do projeto. Algumas das famílias, intimidadas, deixaram a região. Outras estão enfrentando individualmente o governo do Estado pelo aumento do valor indenizatório, uma vez que a verba oferecida tem um valor menor do que realmente valem as terras.

 

Segundo o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a região tem um grande valor arqueológico que, devido à instalação do complexo, não é aproveitada porque nenhuma atividade de pesquisa foi aprovada pelo governo naquela área. No Eia/Rima do empreendimento, consta que não foram identificados sítios arqueológicos na área de implantação, mas que a região tem alto potencial arqueológico, segundo levantamentos realizados pelo o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e relatos dos próprios moradores.

 

O MPA também destacou que o complexo produzirá fertilizantes com foco na exportação, e que mesmo as populações que estão localizadas fora da área de impacto do empreendimento sofrerão com enchentes e seca. Segundo o movimento, será necessário aterrar a área de 400 hectares antes ocupada pelas famílias, que sofrem com enchentes constantes em épocas de chuva. Para que essa água não prejudique as comunidades vizinhas, será necessário baixar o nível do lençol freático – o que resultará em uma seca permanente.