CPV envia pedido de anulação de reunião do Comdema sobre Canal dos Escravos

O Conselho Popular de Vitória (CPV) protocolou um pedido de anulação da reunião nº 354 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que teve entre suas pautas a deliberação sobre a emissão de licença simplificada para a limpeza do Canal dos Escravos. O pedido foi entregue à secretaria do Comdema na reunião dessa segunda-feira (3).

 

Na referida reunião, o parecer do conselheiro do Comdema e subsecretário de Meio Ambiente de Vitória (atualmente secretário em serviço), Paulo Barbosa, era uma apresentação de slides que não foi enviada com antecedência aos demais conselheiros, conforme previsto no regimento interno do conselho. Os conselheiros alegam que não é possível se manifestarem sobre essa questão se houve quebra do regimento.

 

O processo também não foi distribuído no plenário, como deveria, e nem repassado à Câmara de Recursos Naturais do Comdema, o que deveria ter sido feito por se tratar de um serviço realizado dentro de uma Unidade de Conservação (UC).

 

Diante da falta do trâmite regimental, o conselheiro representante do CPV, Eraylton Moreschi Junior, afirma que ???o problema necessita de uma avaliação cuidadosa, como foi reiteradamente colocado por vários conselheiros ao longo da reunião, pois a solução pretendida não será definitiva e os problemas de alagamentos observados irão se repetir e provavelmente de forma mais intensa???.

 

O documento também apresenta fundamentação da conselheira Flávia Marchezini, representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) no conselho, de acordo com a qual ???a alternativa do Comdema deveria ser declarar incompetente para apreciar essa questão, transferindo para a Secretaria os devidos encaminhamentos, como a Licença Simplificada proposta pela Semmam???.

 

A reunião nº 354, do dia 9 de dezembro de 2013, foi abandonada pelos conselheiros representantes do CPV, da Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG) e da Federação dos Trabalhadores da Indústria (FTI-ES) justamente pela falta do envio do parecer e o fato de o processo não ter passado pela Câmara de Recursos Naturais. Os conselheiros entenderam que, de acordo com o regimento do Comdema, não era possível que eles emitissem um parecer. 

 

Os representantes da sociedade civil não negaram, na época, que possa haver interesses sociais na realização da obra com relação aos alagamentos, mas afirmaram que, por trás de tudo, há interesses de empresas que tiveram prejuízos por terem construído em áreas sujeitas à inundação, além de interesses na construção das marinas do loteamento Alphaville. Os conselheiros lembraram que os bairros alagados em consequência das fortes chuvas de dezembro do ano passado foram construídos de forma irregular em áreas alagáveis. 

 

Mesmo com a reunião tendo sido abandonada pelos conselheiros, a Prefeitura de Vitória comunicou que o Comdema deliberou pela competência da Semmam em emitir uma licença simplificada, conforme sua própria proposta, para a limpeza do canal. As empresas de consultoria técnica contratadas pela Prefeitura da Serra, responsável pela obra, que abrange ambos os municípios, foram a Aquavix e a Econservation.

 

Nessa mesma segunda-feira (3), a Prefeitura da Serra comunicou em seu site que a limpeza do Canal, que começou a ser realizada no último dia 17 de dezembro, continua acontecendo. Até agora, uma extensão de cerca de um quilômetro e meio já foi limpa, de um total de dois quilômetros do trecho total que passará pelo serviço. Segundo João Nardoto, secretário de Meio Ambiente da Serra, a limpeza demorou um tempo maior do que o previsto porque havia mais troncos depositados no fundo do canal do que o número previsto. Ele ainda afirmou acreditar que os trabalhos serão concluídos em mais uma semana de trabalho.