MAB cobra participação popular na execução da reparação do crime da Samarco/Vale-BHP
Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vão apresentar uma pauta de reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o ato convocado para esta sexta-feira (11), em Linhares, norte do Espírito Santo. A presença do presidente foi confirmada, segundo o MAB, após cobranças, e marca a primeira visita de Lula a uma região atingida pelo crime da Samarco/Vale-BHP, como destaca Marcus Thadeu Barbosa, o Zeca, da coordenação nacional do MAB no Estado. Durante o evento, também será lançado um edital para a seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil para compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia.
A expectativa é de que Lula dialogue com os atingidos sobre o novo acordo de reparação, firmado em 2024 entre as mineradoras; os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo; e instituições de justiça, sem a participação das vítimas — o que viola, de acordo com o MAB, os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e aprofunda a desconfiança em relação ao novo modelo de reparação.
O MAB reforça a crítica à chamada “reparação privada”, conduzida pela Fundação Renova – criada em 2016 para gerir a reparação e compensação dos atingidos -, amplamente denunciada por sua ineficiência; falta de transparência e negligência às comunidades atingidas, e ainda por dificultar os processos indenizatórios e e atuar com critérios considerados injustos. Com a recente repactuação, a gestão das indenizações passa a ser responsabilidade da União e dos estados, que agora terão acesso a recursos públicos significativos e contarão com técnicos de carreira para conduzir as políticas de reparação.
Segundo Zeca, essa mudança representa uma oportunidade para reorganizar o processo com base na participação direta das comunidades. “O que os atingidos cobram agora é que os programas que serão tocados pelos ministérios incluam as pautas construídas nos territórios. A reparação está nas mãos do Estado, então é preciso que o governo crie mecanismos para garantir a participação dos atingidos em cada etapa desse processo”, afirmou.
“Os atingidos nunca foram ouvidos de verdade nesse processo. A Justiça vetou nossa participação direta na repactuação, mesmo com todo o histórico de exclusão que já vivemos. Agora, com os recursos na mão do Estado, exigimos que esse quadro mude”, pontuou. Para ele, a visita de Lula representa uma oportunidade de garantir essa participação nas decisões sobre a execução das políticas de reparação.
Ainda segundo o dirigente, há expectativa de que o governo federal apresente as primeiras datas de pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), voltado às famílias atingidas pela contaminação e destruição da Bacia do Rio Doce. Também podem ser anunciadas medidas relacionadas ao Propesca, programa voltado a pescadores, e ações específicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para territórios que sofreram perdas produtivas.
Apesar de reconhecer limitações nos programas, o MAB considera fundamental que comecem a ser implementados com espaço para revisão, participação social e aprimoramento contínuo. Entre as medidas defendidas, está a criação de instâncias permanentes de participação nos territórios, com envolvimento de prefeituras, assessorias técnicas e ministérios como o MDA. A proposta é garantir que cada comunidade tenha condições de influenciar diretamente a formulação e execução dos projetos de reparação, especialmente em áreas como pesca, agricultura, habitação e saúde.
“Não adianta pensar em um conselho nacional e achar que isso dá conta da complexidade da Bacia. É preciso que a participação aconteça desde a base, lá nos grupos de pesca, nos coletivos de agricultores, com as pessoas organizadas discutindo suas prioridades. Isso precisa ser materializado nos territórios”, defende.
O MAB cobra ainda que o governo crie um arranjo institucional que respeite a diversidade dos territórios atingidos e que as decisões passem, de fato, pela aprovação das comunidades envolvidas. Além disso, denuncia falhas persistentes na delimitação das áreas atingidas e a exclusão de comunidades inteiras dos processos de reparação.
O acordo
A repactuação estabelece que as empresas responsáveis pelo crime pagarão um total de R$ 167 bilhões. Desses, R$ 95,5 bilhões serão transferidos durante duas décadas para os cofres da União, dos governos do Espírito Santo e de Minas Gerais e de 49 municípios afetados, com o objetivo de implementar políticas de reparação socioambiental. O primeiro pagamento, no valor de R$ 5 bilhões, está previsto para ocorrer ainda este ano.
Além disso, as mineradoras têm um compromisso financeiro de R$ 31,5 bilhões destinados a ações de reparação direta, que incluem indenizações e suporte às comunidades afetadas. A Samarco/Vale-BHP afirma que investiram aproximadamente R$ 37 bilhões através da Fundação Renova.
Dos R$ 100 bilhões que deveriam ser alocados ao setor público, o governo planeja destinar R$ 1,5 bilhão para atender às “obrigações a fazer” das mineradoras, com o intuito de ajustar os valores das indenizações individuais, que foram revisados nas últimas atualizações do acordo. Com essa revisão, a indenização individual aumentou de R$ 30 mil para R$ 35 mil para os atingidos em geral, enquanto pescadores e agricultores receberão R$ 95 mil.
A repactuação buscou renegociar o termo firmado em 2016 pelas mineradoras, considerado pela Justiça como inadequado para garantir uma reparação justa, além de não assegurar a recuperação ambiental das áreas impactadas pelo crime. No entanto, a conclusão da negociação deixou um rastro de vulnerabilidade e desesperança entre as comunidades, que continuam a amargar o agravamento contínuo das condições socioambientais e denunciam a insuficiência da repactuação para obter justiça e recuperar condições dignas de vida.
