Decreto sobre padrões de qualidade do ar não estabelece prazos para redução das emissões

O governador Renato Casagrande assinou, nesta segunda-feira (16), o decreto que estabelece os padrões da qualidade do ar no Espírito Santo e cria o Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr). A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) garantem que a elaboração do plano também foi de responsabilidade do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória. De fato, os números repetem a maioria dos estipulados durante as discussões na Capital, entretanto, não define prazos para que sejam atingidos os padrões intermediários e finais. Muito menos estabelece compromisso das poluidoras, principalmente Vale e ArcelorMittal, responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória.

Enquanto o Respira Vitória consolidou três metas gradativas, com uma diferença de três anos para a aplicação de cada uma delas, totalizando nove para se chegar ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o decreto estadual, que se sobrepõe à legislação municipal, acaba com esses prazos. O governo prevê apenas uma "revisão do PEQAr a cada quatro anos".

 

Os representantes da sociedade civil do Estado, que tiveram papel fundamental nas discussões das metas consolidadas no GTI, sequer receberam convite oficial para a a assinatura do decreto. Mas desde sexta-feira (16) à noite, quando a Câmara Técnica de Políticas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou a minuta do decreto, eles foram informados de que a solenidade ocorreria nesta segunda, durante a entrega do Prêmio Ecologia, no Palácio Anchieta. Entre os conselheiros, somente Eraylton Moreschi Junior, representante da Federação da Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), votou contra a minuta. 

Um dia depois, em reunião na Feira do Verde, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) deliberou uma moção de apoio ao Relatório Síntese do GTI Respira Vitória, que deveria ser encaminhado aos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), depois para a Procuradoria, para então voltar ao Comdema para ser discutido e aprovado. Nada disso será mais necessário.



Entre a sociedade civil, representada nos trabalhos do GTI Respira Vitória pela Famopes e o grupo SOS Espírito Santo Ambiental, predominam críticas não só em relação ao decreto, que anulou questões estabelecidas consensualmente entre os movimentos sociais, empresas e poder público, em quase um ano e meio de debates do GTI, mas também sobre a omissão do secretário executivo do grupo, o vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PSB). Embora tenha acompanhado as discussões com o governo do Estado e as promessas da secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, ele não questionou as mudanças. Para as entidades, deveria prevalecer o texto desenvolvido pelo GTI, que já não era o ideal. 

 

As entidades se comprometeram a publicar, ainda nesta semana, uma carta de repúdio à decisão do governador de assinar um decreto que "não respeita a própria população que lhe elegeu". Falta de aviso não foi.

O decreto estadual estabelece um padrão final de Partículas Totais em Suspensão (PTS), o famoso pó preto, equivalente ao padrão primário estabelecido para o poluente pelo GTI na sugestão de projeto de lei municipal. O padrão mensal ficou em 14 gramas por metro quadrado, um valor que é quase o dobro da média por metro quadrado mensais já registrado na estação de monitoramento da qualidade do ar da Ilha do Boi (Hotel Senac) nos últimos quatro anos de medições, e chega a ser 62% maior do que a atual média da estação do Centro de Vila Velha.

 

Isso significa que a quantidade de pó preto nas residências da Capital, e não só, mas também de todo o Estado, pode praticamente dobrar, sem que haja qualquer tipo de punição, restrição ou compensação à população. Pelo contrário, o decreto representa a  licença para que as empresas passem a poluir ainda mais.