Demanda de pescadores do Estado será levada ao ministro Marcelo Crivella
Após reunião com o novo superintendente da Pesca e Aquicultura do Estado, Alberto Corrêa de Sá, a demanda dos pescadores artesanais ligados à Federação das Associações de Pescadores do Estado (Aspebr) será levada a Brasília. O objetivo é sensibilizar o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, sobre as condições dos pescadores artesanais do Estado com os impactos da Instrução Normativa (IN) 06/12.
No mês passado, os pescadores enviaram uma carta ao ministro, pedindo a revogação da IN, por descaracterizar a cultura tradicional artesanal dos pescadores, provocando a invasão de “pescadores estranhos” na atividade, porém, sem sucesso.
Eles cobraram a intervenção do superintendente da Pesca no Estado no debate. “Queremos que ele repasse o que já falamos sobre a IN desrespeitar o Decreto Presidencial 6.040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Os danos gerados não poderão ser reparados facilmente”, ressaltou o presidente da Federação, Sebastião Buteri.
A IN estabelece normas, critérios e procedimentos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), nas categorias de pescador profissional artesanal e profissional industrial. Para os pescadores, representa retrocesso e banaliza a atividade, além de ignorar os esforços feitos pelos pescadores artesanais para manter suas atividades de acordo com suas tradições e com o respeito ao meio ambiente, enquanto libera a área de pesca para pescadores sem qualquer histórico tradicional e artesanal. A medida poderá aumentar ainda os gastos com o seguro desemprego.
Eles cobraram uma resposta do Ministério da Pesca e Aquicultura, assim como da Superintendência Regional até o próximo dia 22, sob a ameaça de uma manifestação pública sobre o tema.
Em agosto, quando a superintendência era chefiada por Clésio Fellipe, o ex-superintendente chegou a alertar para o risco da nova IN. Segundo ele, o Brasil paga mais de um bilhão de reais em seguro desemprego e mais de 50% das pessoas beneficiadas nunca pescaram um peixe. A medida poderá abrir, portanto, precedente para pessoas que possuem outro ofício também tenham suas carteiras de pescadores, prejudicando o controle do registro.
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