Sexta, 19 Agosto 2022

Denúncias ajudam Polícia Ambiental a constatar crimes em Domingos Martins

A Polícia Militar Ambiental destacada na região serrana do Estado registrou a terraplanagem em área protegida por lei, em Domingos Martins, nessa terça-feira (16). A atividade ocorria em uma área de 230 m², represando curso d'água. A degradação atingiu ao todo 180 m². O crime ambiental foi constatado graças a uma denúncia anônima. 

 
A terraplanagem foi registrada em propriedade na localidade de Alto Areinha, onde também foi constatada a escavação de uma valeta em uma nascente. O proprietário não estava no local, mas segundo a PM, a área já havia sido interditada, embargada e multada em R$ 3 mil pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
 
A Polícia ambiental informa que o proprietário, ao realizar serviço de terraplanagem em área protegida por lei, infringiu o art. 60 da Lei 9.605/98, que define os crimes ambientais, e o Decreto Estadual nº 4124-N/97 em seu Art. 9º C, com pena prevista de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. A multa por executar serviço ou obras em área de preservação permanente sem a devida licença varia de R$ 500 a R$ 10 milhões. 
 
A PM Ambiental lavrou um boletim de ocorrência. Também foi feito relatório fotográfico que será anexado à documentação produzida, e será encaminhada ao Ministério Público local.
 
Somente nos últimos dois dias, denúncias possibilitaram a ação da polícia ambiental na região, que além do aterro, encontrou desmatamento e um curso d´água represado ilegalmente, gerando prejuízo ambiental para a região. 
 
No caso do desmatamento foram cortadas árvores nativas da mata atlântica em estágio inicial de regeneração, sem qualquer autorização do órgão competente, no caso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), na localidade de barra do Rio Ponte, zona rural de Domingos Martins. 
 
No local das denúncias, também foram encontrados  três fornos de carvão sem licença outorgada pela autoridade competente. Segundo a polícia, foi lavrado um Boletim de Ocorrência Ambiental em desfavor do autor, de 44 anos, que não teve o nome divulgado. O proprietário da área foi conduzido ao DPJ de Domingos Martins para as providências complementares.
 
Segundo a PM Ambiental, a exploração de vegetação nativa, independente do estágio de regeneração, sem autorização de órgão ambiental competente, é crime e passível de multa, além de ser obrigado a recuperar a área, sob o rigor das leis: Lei Federal 9.605/98, Decreto Federal 750/93, Decreto Federal 6.514/08, Lei Estadual 5.361/96, e Decreto Estadual 4124-N/97.

 
Na tarde do mesmo dia, denúncia via SEMMA de Domingos Martins constatou a instalação de um aterro de cinco metros às margens de um curso d’água no centro do município, atingindo área de preservação permanente de água corrente, de acordo com o Art. 9º, A-1 do Decreto do Estado de nº 4.124-N, de 1997. 
 
Apreensão de pássaros
 
Onze pássaros mantidos em cativeiros em propriedades no município de Apiacá foram resgatados pela Polícia Militar Ambiental. Segundo a polícia, a região montanhosa de Serra dos Pontões é rica em mata nativa e conhecida pela exuberância de suas rochas, que acaba atraindo também caçadores de pássaros, que comercializam essas espécies no mercado ilegal. 
 
Só nesta semana, a polícia encontrou 11 pássaros silvestres mantidos em cativeiro, seis estão na lista de animais em perigo de extinção: o papagaio chauá e o catatau. 
 
Foram apreendidos ainda dois coleiros, duas cigarrinhas, cinco catataus, um trinca-ferro, um papagaio chauá, um alçapão e 10 gaiolas de madeira.
 
A multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5 mil por indivíduo, e a pena para tal crime é de detenção de seis meses a um ano e multa.
 
As quatro pessoas flagradas na operação estão sendo acusadas por prática de crime ambiental, previsto no Art. 29 da Lei Federal 9.605/98.
 

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