Depois do Iema, Prefeitura de Guarapari convoca audiência pública sobre empreendimento em Três Praias

A Prefeitura de Guarapari convocou, nesta sexta-feira (30), mais uma audiência pública para a apresentação do projeto de implantação e uso do solo do Empreendimento Residencial e Turístico Três Praias, a ser construído na localidade de mesmo nome. A audiência acontecerá no próximo dia 16 de setembro, às 19 horas, no Sesc de Muquiçaba.

 

Desde 2000, existem polêmicas sobre a construção de um resort que interrompeu o acesso às Três Praias e até hoje não foi reaberto. Nessa época, o Ministério Público Estadual (MPES) determinou a ação como ilegal.

 

Em 2004, a obra foi embargada, então sob responsabilidade de Gilberto Bousquet Bomeny e Luiz Cláudio Gonçalves Simões, os antigos donos da área. Em 2007, os atuais responsáveis pela obra, Itacap Três Incorporações e Participações Ltda e Brookfield Incorporações, insistiram na construção, degradaram a área e foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

 

A reabertura das praias e a recuperação dos danos ambientais foram determinadas pela 5° Vara Federal Cível, em 2009, o que até então não foi realizado. Em 2011, o Tribunal Regional Federal suspendeu os itens da ação referentes à recuperação do bioma, ao manejo de espécies e à desobstrução da entrada da praia, sendo que apenas o referente à interrupção da construção do muro do resort foi cumprido.

 

Em seu Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), o empreendimento posiciona-se claramente no mercado de luxo, estabelecendo a construção de um hotel de cinco andares, prédios residenciais e uma área de vivência comum com comércio que, segundo consta no documento, será de livre acesso à população.

 

Ainda segundo o documento, os moradores da região apontaram problemas – como o abuso de poder dos órgãos de fiscalização, o congestionamento do trânsito no verão e o excesso de burocracia para atividade pesqueira artesanal – que tendem a piorar com a construção do empreendimento.

 

Também são registrados impactos nos recursos hídricos de dentro do empreendimento – que deságuam no Rio Perocão e no mar - e é admitido que a qualidade da água pode ser alterada em decorrência das obras civis e do despejo de resíduos sólidos domiciliares.

 

No início deste mês, após dois adiamentos, o licenciamento ambiental do empreendimento foi discutido em audiência pública do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Enquanto o processo de licenciamento tramita no órgão, o acesso às Três Praias continua fechado à população. Pela legislação federal, as praias são áreas de uso comum, portanto, devem ter livre acesso.