Camila Valadão aponta falta de transparência sobre Grupo de Trabalho criado em 2023
A deputada estadual Camila Valadão (Psol) encaminhou ao Governo do Estado um requerimento de informações (RI 92/2025) com o objetivo de obter dados detalhados sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) voltado ao “Desenvolvimento Sustentável do Polo de Sal-Gema” em Conceição da Barra, no norte do Espírito Santo, criado pelo Decreto nº 5546-R de Renato Casagrande (PSB) em novembro de 2023. O grupo foi instituído para acompanhar os processos de estudos, pesquisas e exploração minerária na região, que concentra a maior jazida da América Latina, dois anos após o leilão de onze áreas de sal-gema localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do município ou em sua zona de amortecimento.
Ela aponta que não há informações públicas suficientes sobre o andamento das atividades do GTI, nem sobre como estão sendo considerados os direitos e a participação das comunidades quilombolas e indígenas que vivem nesses territórios. No documento protocolado, solicita, no prazo de até dois meses, o envio de cópias das atas das reuniões realizadas e dos relatórios elaborados pelo grupo. Também pede acesso aos processos administrativos em andamento na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e em outros órgãos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização da exploração de sal-gema na região.
“Um dos pontos que nos chama atenção é a ausência de transparência nesse processo do Espírito Santo. O Estado instituiu esse grupo de trabalho interinstitucional, mas não disponibiliza informações acerca dele. Nesse sentido, protocolamos o requerimento de informação para publicização desses dados e estudar o que foi feito, então pedimos as datas de todas as reuniões, desde quando foi constituído, em novembro de 2023, e todos os relatórios que foram produzidos”, afirma.
‘Defensor do sal-gema’
Camila destaca ainda o apoio declarado do secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni (União) à extração do sal fóssil em Conceição da Barra. O sal-gema foi um dos principais impulsionadores da campanha para deputado federal e sua atuação na Agência Nacional de Mineração (ANM) foi fundamental para a vitória eleitoral em 2018, quando se destacou como o segundo mais votado da história à Câmara dos Deputados.
Após o colapso da Braskem em Maceió, causado pelo afundamento do solo decorrente da mineração de sal-gema, ele identificou uma oportunidade para desbloquear o leilão das jazidas capixabas, descobertas na década de 1980.
Em setembro de 2021, a Agência Nacional de Mineração realizou o leilão e concedeu 48 autorizações de pesquisa a quatro empresas vencedoras, que adquiriram o direito sobre blocos de sal-gema pelo valor aproximado de R$ 170 milhões. Três têm sede no Espírito Santo – Sal-Gema do Brasil LTDA, em Conceição da Barra; SG Brasil Mineração Ltda, em Cachoeiro de Itapemirim (região sul); e Dana Importação e Exportação, em São Mateus – além de uma multinacional, a Unipar Carbocloro S.A.
Após sua derrota na eleição seguinte, Rigoni foi designado pelo governador reeleito, Renato Casagrande (PSB), para liderar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). A nomeação gerou protestos entre os técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a autarquia vinculada à secretaria, em relação ao desempenho ambiental de Rigoni durante seu tempo no Congresso.
“Sabemos que é um defensor dessa mineração, inclusive com posicionamentos na Câmara Federal, e temo muitas preocupações, porque parte dessa área onde estão as jazidas são territórios quilombolas”, reforça a parlamentar.
As comunidades tradicionais têm direito a serem informadas sobre os impactos das atividades que afetam seus modos de vida e culturas e consultadas antes de qualquer decisão ou projeto que incida em seus territórios, conforme o princípio da “consulta livre, prévia e informada”, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Apesar disso, Camila destaca que o governo do Estado não tem conduzido debates públicos sobre esse tema. “Sabemos que ainda está em fase de pesquisa, mas já deveria haver informações públicas sobre isso”, afirmou.
Colapso em Maceió
O caso da capital de Alagoas, no Nordeste brasileiro, é considerado o maior crime socioambiental em curso no mundo. Em Maceió, bairros inteiros estão virando áreas fantasmas devido ao colapso estrutural que provocou a remoção de pelo menos 55 mil famílias, resultado de 40 anos de exploração de sal-gema pela gigante Braskem.
A escavação de 35 minas que operavam a cerca de 1.200 metros de profundidade desde a década de 1970 até 2019, quando os trabalhos foram interrompidos após os primeiros sinais de afundamento, resultou na formação de crateras subterrâneas do tamanho do Complexo Esportivo do Maracanã. A catástrofe vem ocorrendo em câmera lenta, com o solo progressivamente afundando.
Ao deixarem suas casas, muitas famílias não tiveram outra opção senão aceitar um acordo com a Braskem, que oferece apenas R$ 81 mil para cada uma delas, valor insuficiente para adquirir um novo imóvel e, menos ainda, cobrir todos os danos causados. O desastre continua a se agravar e “as ações de reparação são absolutamente insatisfatórias”, como aponta o Observatório da Mineração sobre as omissões da empresa, que se mantém blindada, sob o título de maior petroquímica das Américas e uma das mais rentáveis aos investidores nos últimos anos.
A tragédia foi citada em audiência pública realizada em setembro de 2021 sobre a exploração do sal-gema no Estado e está documentada no documentário A Braskem passou por aqui: a catástrofe de Maceió, de Carlos Pronzat, lançado em agosto do mesmo ano.
