Deputado cobra esclarecimento da Secretaria de Meio Ambiente sobre qualidade do ar

O grupo SOS Espírito Santo Ambiental quer saber da secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, se as medidas que devem ser tomadas em nível estadual para monitorar a poluição do ar em Vitória e na região metropolitana estão sendo atendidas. Requerimento nesse sentido foi protocolado na última quinta-feira (20), direcionado à presidência da Assembleia Legislativa, pelo deputado Gilsinho Lopes (PR).



O SOS Ambiental destaca que os mesmos questionamentos já foram encaminhados à secretária no primeiro trimestre de 2013, pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, durante a audiência pública sobre o pó preto, em abril do ano passado. No segundo semestre, ressaltam, os questionamentos foram novamente entregues pela Frente Parlamentar Ambientalista nas Audiências Públicas do Pó Preto. Até então, o grupo não obteve respostas da secretária e não observou "cobranças efetivas" por parte dos parlamentares "em acordo com a legislação estadual onde a resposta é garantida e tem que ser dada em 30 dias da entrega do pedido de informações".



No requerimento, o SOS Ambiental questiona se está sendo ou não realizado o monitoramento do ar em Vitória, já que no site do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) não aparecem tais resultados desde agosto do ano passado. Se a análise estiver ocorrendo, o grupo quer ter acesso às informações. Se o monitoramento não estiver sendo realizado, o grupo quer saber o motivo.



O SOS Ambiental também quer esclarecimentos sobre a forma como o trabalho de monitoramento da qualidade do ar está sendo realizado desde a entrada em vigor do Decreto Estadual nº 3463-R, que rege a  legislação sobre a qualidade do ar no Estado, em 16 de dezembro de 2013; e quais são os resultados das medições desde então.



O requerimento também solicita informações sobre a certificação dos equipamentos de medição, os responsáveis por tal trabalho, bem como os executa; os dados de medições da poeira sedimentável entre abril de 2013 e fevereiro de 2014; os estudos relacionados à diminuição da dispersão de material particulado com o uso de widnfences; e também sobre a periodicidade, bem como os resultados, da fiscalização rotineira das empresas poluidoras da região.



O SOS Ambiental também procura esclarecimentos sobre o Iema possuir ou não laboratório de análise de água e, também, como este trabalho está sendo realizado; sobre quais fontes emissoras de materiais particulados são monitoradas 24 horas por dia pelos órgãos do Estado; e sobre as penalidades aplicadas à Vale, à ArcelorMittal e à Samarco referentes a infrações ambientais nos últimos cinco anos. Das mesmas empresas, o grupo quer ter acesso aos relatórios de emissões fora dos padrões feitos nos últimos 12 meses, além de requererem informações especificamente sobre a quantidade e o monitoramento das fontes emissoras da Arcelor. Por fim, o SOS Ambiental solicita os relatórios anuais de qualidade do ar dos últimos cinco anos.



No começo deste mês, o grupo protocolou denúncia no Iema e no Palácio da Fonte Grande direcionada ao governador Renato Casagrande, pedindo explicações sobre a falta de divulgação dos resultados da medição de poeira desde março de 2013 e do funcionamento de algumas estações de medição da qualidade do ar desde agosto do mesmo ano, por falta de manutenção.



Na denúncia protocolada sob o número nº. 004772/2014, o grupo questiona o modo como serão verificados os padrões de qualidade do ar estabelecidos pelo decreto estadual da qualidade do ar. A impossibilidade de verificar se os valores da poluição atmosférica correspondem às prerrogativas estabelecidas em lei se deve, segundo a entidade, à falta de manutenção nas estações da qualidade do ar, situação em que se mantém desde agosto de 2013.



No documento enviado ao governador, o grupo lembra que o decreto assinado define padrões para Poeira Sedimentada (PS), o famoso pó preto, em até 14 g/m2 mês quando, segundo dados de pesquisa, padrões que chegam a 5 g/m2 mês são intolerados pela população; além de definir que os padrões iniciais (MI1) para os padrões de qualidade do ar seriam estabelecidos a partir da assinatura do decreto, sem definir prazos para o estabelecimento dos padrões intermediários e finais.



Diante da falta de resultados de medição de poeira, desde março de 2013, e da falta de informações sobre o funcionamento das estações, que carecem de manutenção, os integrantes do grupo afirmam que a gestão do então governador "está sucateando o Iema", além de afirmarem que o diretor-presidente do Iema, Tarcísio Foëger, é "com certeza o pior da última década".  Os integrantes do grupo ainda afirmam que as poluidoras Vale e ArcelorMittal são as únicas favorecidas por tal situação.



Decreto



Na época da assinatura do decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e Iema garantiam que sua elaboração também foi de responsabilidade do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória. Mas ao contrário do discutido na Câmara de Vereadores, não define prazos para que sejam atingidos os padrões intermediários e finais. Muito menos estabelece compromisso das empresas responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória.

 

Enquanto o Respira Vitória consolidou três metas gradativas, com uma diferença de três anos para a aplicação de cada uma delas, totalizando nove para se chegar ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o decreto estadual, que se sobrepõe à legislação municipal, acaba com esses prazos.

 

O padrão de 14g/m² por mês estabelecido para PS é quase o dobro da média por metro quadrado mensais já registrada na estação de monitoramento da qualidade do ar da Ilha do Boi (Hotel Senac) nos últimos quatro anos de medições, e chega a ser 62% maior do que a atual média da estação do Centro de Vila Velha. Isso significa que a quantidade de pó preto nas residências da Capital, e não só, mas também de toda a Grande Vitória, pode praticamente dobrar, sem que haja qualquer tipo de punição, restrição ou compensação à população. Pelo contrário, o decreto representa a licença para que as empresas passem a poluir ainda mais.

 

O decreto também delimita um prazo de seis meses a partir de sua entrada em vigor para instalação do equipamento que irá monitorar as partículas inaláveis finas (PM 2,5), que ainda não possuem monitoramento na Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr). Na nova legislação, as PM 2,5 não possuem meta inicial (MI 1) e têm outros padrões intermediários e final que “poderão sofrer ajustes após a análise da série histórica de medições, a partir da implantação dos monitores contínuos deste poluente”.