Deputado se coloca como interlocutor das demandas dos servidores do Idaf na Ales

Em Reunião realizada nessa terça-feira (14) entre o deputado Marco Mansur (PSDB) e o comando da greve dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), o tucano prometeu ser o interlocutor da luta da categoria na Assembleia Legislativa (Ales).

 

O deputado ainda reforçou que existe uma promessa na própria Assembleia para que as reivindicações dos servidores se transformem em um projeto de lei diferente da proposta apresentada pelo governador Renato Casagrande, que foi rechaçada pelos trabalhadores do Idaf.

 

O deputado prometeu relembrar o assunto aos colegas deputados, sobretudo aos membros da Comissão de Agricultura, incluindo o histórico das reivindicações, que tiveram início em outubro do ano passado.

 

Da proposta que partiu do Executivo, apenas um ponto atendeu à demanda dos servidores do Idaf, referente a um concurso público para o cargo de auxiliar administrativo de nível médio, que já está em análise.

 

Em ofício aos grevistas, o governador se pronunciou sobre o caso, alegando que esse era o único ponto que Estado poderia atender da pauta dos servidores e que os demais deveriam ser tratados diretamente com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

 

Emanuel Maretto Effgen, membro da comissão de greve do Idaf, afirmou que os grevistas estão em contato constante com a Seger, que ora não responde ora diz que não pode atender à demanda.

 

Na tarde desta quarta-feira (15), foi aprovado com urgência o Projeto de Lei Complementar 24/2013, que dispõe sobre a modernização e reorganização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

 

Esse projeto retira a exigência de que o diretor-presidente do órgão tenha reconhecida capacidade e experiência em agrossilvicultura, requisitos que devem ser preenchidos pela diretoria técnica.

 

Effgen confirma que essa lei vem regulamentar o que já acontece no órgão. “O atual diretor-presidente, Davi Diniz, não possui essa qualificação, mas é administrador e nós confiamos no seu trabalho”, disse. Ele ainda ressaltou que essa adequação partiu do próprio governo e não tem relação com as proposições da greve.

 

A greve do Idaf já dura treze dias. Desde o último dia 3, os funcionários trabalham sobre uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ-ES), que determinou que fosse mantido 100% do efetivo de alguns setores órgão, dentre eles o laboratório de diagnóstico da raiva e de análise do leite e o controle das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa). Dessa forma, cerca de 70% dos servidores do Idaf continuam atuando em sua área, sendo que o percentual definido por lei para a manutenção de serviços essenciais durante a greve é de 30%.

 

As exigências dos grevistas giram em torno da mudança da nomenclatura dos cargos de nível técnico, tecnólogo e superior para a nomenclatura de Fiscal Estadual Agropecuário referente ao nível de escolaridade, como são chamados nacionalmente os servidores segundo a Política Nacional.

 

Eles também querem receber correção retroativa ao ano de 2003, que já alcança o percentual de 60% do salário, pois os reajustes sempre eram feitos abaixo da inflação.

 

Outra preocupação dos servidores é com relação à regularização das Leis Complementares nº 46/94 e 639/2012, que dispõem sobre insalubridade, periculosidade e penosidade do ofício.