Deputados mantém veto do governador ao projeto do Banco de Sementes Crioulas

Apenas quatro parlamentares de oposição votaram contra a manutenção do veto do governador Paulo Hartung (PMDB) ao PL nº 250/2017, de iniciativa do deputado Nunes (PT), que cria o Programa de Política de Incentivo a Formação de Bancos Comunitários de Sementes de Cultivares, Mudas e Raças Crioulas no Espírito Santo.  



A votação aconteceu durante a sessão desta terça-feira (31), destrancando assim a pauta da Casa, pois, na sessão anterior (30), a falta de quórum impediu a decisão pelo Plenário.  



Entre os 15 que votaram sim, está o próprio autor, em virtude de um acordo costurado neste mês de outubro com a base governista. A promessa, em curso, é de reformulação do texto para reapresentação do PL pelo Palácio Anchieta, retirando assim o chamado “vício de iniciativa”, quando um poder, no caso o Legislativo, propõe uma ação que cria uma obrigação para o outro Poder.



Essa situação é inconstitucional e, por isso, gerou o veto do Executivo, mesmo após aprovação da matéria pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Na análise da sanção, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vetou a proposta, alegando a inconstitucionalidade.



O mesmo projeto já havia sido apresentado por Nunes em dezembro de 2016, por meio do PL 333/2016, mas obteve parecer negativo da Mesa Diretora. A demanda atende ao pleito de entidades do campo como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaes).



Os principais objetivos são a proteção dos recursos genéticos locais; o resgate de espécies, variedades e raças; a preservação da biodiversidade agrícola; e a prevenção dos efeitos das adversidades climáticas. Além disso, uma das medidas mais importantes é o estímulo à capacitação para gerenciamento dos bancos comunitários.



A viabilização desses objetivos, segundo o projeto, se dará por meio do acesso ao crédito rural, da extensão rural e assistência técnica e da pesquisa agropecuária e tecnológica. A proposta também prevê a destinação de imóveis para a instalação dos bancos e um sistema de reposição das sementes e raças.



As sementes crioulas são patrimônios da humanidade e estão intimamente relacionadas à agricultura ecológica, que se contrapõe ao modelo convencional, petroquímico, transgênico e industrial. O Espírito Santo é destaque nacional no resgate e produção dessas sementes, tendo como principal ícone o milho Fortaleza, desenvolvido pela Associação de Produtores Rurais de Fortaleza e Adjacências, em Muqui, sul do Estado, com apoio de órgãos públicos de pesquisa. Feijão e arroz também estão na pauta das pesquisas capixabas, encabeçadas pelos movimentos sociais e associações de produtores.