Comunidades que sofrem os impactos denunciam exclusões da repactuação
A Defensoria Pública do Estado (DPES) vai analisar distorções denunciadas por comunidades atingidas pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP sobre a área delimitada como mancha de inundação no processo de repactuação do Novo Acordo do Rio Doce e avaliar a necessidade de encaminhar uma indicação técnica para ampliar essa abrangência. A atual definição é criticada por excluir pessoas que sofrem os impactos há mais de dez anos e não conseguem acessar programas de reparação.
A área atualmente validada como afetada pelo crime foi definida sem a participação direta das comunidades atingidas, como têm apontado reiteradamente famílias e movimentos, o que contribuiu para a definição de critérios que não refletem a realidade vivida nos territórios. O encaminhamento com a Defensoria foi discutido durante a terceira reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, e considerou denúncias de atingidos de Linhares e Aracruz, no norte do Estado.
O coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), Rafael Portella, afirma que será analisada a documentação encaminhada à Defensoria e que pretende dialogar com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pela elaboração do mapa utilizado como referência, além da Secretaria de Reparação do Rio Doce. “Estamos trabalhando com as premissas e conceitos do acordo. Não se trata de revisão de cláusulas, mas de avaliar a viabilidade de uma atualização geográfica da mancha de inundação”, explica.
Ele descreve que várias comunidades do entorno da aréa da mancha de inundação relatam discrepâncias claras, como situações em que pessoas de um lado de uma lagoa são atendidas pelo programa de transferência de renda, enquanto do outro lado não.
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no colegiado, Heider Boza, explica que a mancha de inundação foi delimitada originalmente para fins de monitoramento ambiental, e não como instrumento para garantir acesso a direitos, como o Programa de Transferência de Renda (PTR), ou para reconhecer impactos culturais e sociais.
Além da revisão da abrangência, a reunião do Conselho também debateu o primeiro edital do Fundo Popular, previsto no novo acordo, com objetivo de financiar projetos comunitários apresentados por atingidos. Segundo o conselheiro, a previsão de lançamento do edital é ainda neste mês, após a sistematização das contribuições feitas por grupos de trabalho.
Outro ponto levantado foi a situação do PTR Pesca. Representantes dos atingidos relataram suspensões de pagamentos ocorridas em janeiro, sem aviso prévio às famílias beneficiárias. Segundo o MAB, pescadores deixaram de receber o recurso de forma abrupta, o que gerou insegurança e dificuldades financeiras. O Ministério da Pesca informou que o sistema passa por atualização, mas a resposta foi considerada insuficiente pelos conselheiros.
Para o MAB, a revisão da mancha de inundação é um passo central para garantir o cumprimento do acordo e a efetivação dos direitos das populações atingidas. “Se essa atualização não avançar e se os problemas no PTR continuarem, a mobilização vai seguir. O acordo precisa reconhecer todas as famílias que seguem sofrendo os impactos do crime”, cobrou Heider Boza.
As primeiras conversas técnicas para definir como a revisão da área será conduzida na prática já acontecem nos próximos dias, informou o conselheiro, que aponta a possibilidade de levantamentos em campo e escuta direta das comunidades do norte do Estado.
