Quinta, 28 Março 2024

Em votação simbólica, comissão mista aprova mudanças na MP do Código Florestal


Os parlamentares da comissão mista que analisa o novo Código Florestal aprovaram, em votação simbólica, as mudanças no texto da Medida Provisória (571/12), apresentadas na manhã desta quarta-feira (29), pelo relator da MP, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

 
Pelo texto aprovado, o artigo 61-A da medida passa a estabelecer que as Áreas de Proteção Permanente (APPs) à beira de cursos de rios deverão ter 15 metros, nas propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais, pelas quais passem rios com até 10 metros de largura. No texto original da MP, a área a ser preservada seria maior, de 20 metros, a essa regra valeria apenas para propriedades menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.
 
Além disso, os parlamentares decidiram pela garantia de proteção aos rios intermitentes – ficando excluídos os cursos d’água efêmeros – e pela ampliação para 15 módulos fiscais das propriedades que terão benefícios na recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas irregularmente.
 
Segundo os parlamentares, a aprovação só foi possível devido à apresentação do texto nesta quarta (29), buscando o entendimento, e a proximidade com o prazo de validade da MP, que vence no próximo dia 8 de setembro. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. 

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