Sexta, 17 Setembro 2021

Embate na polêmica das sacolas plásticas ignora questão ambiental

Foram rápidas e propícias as aprovações dos projetos de lei nas Câmaras Municipais que obrigam a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Vila Velha, Serra, Cariacica e Vitória. Em pleno período eleitoral, até a Câmara de Vitória, que há seis meses, quando passou a valer a proibição na Capital, não havia se manifestado sobre o tema, reagiu, criou um texto único e o aprovou em apenas um dia. Entretanto, até agora, uma questão continua sem desfecho: o debate ambiental. 

 
Do discurso verde utilizado pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) para implantar a cobrança das sacolas plásticas biodegradáveis na Grande Vitória, nada restou. Para ambientalistas, antes se via um discurso calcado na preservação ao meio ambiente e na conscientização dos consumidores, mas atualmente, cabe,  em tom ameaçador, apenas a ameaça da Acaps de que com a aprovação dos projetos o custo das sacolas será repassado ao consumidor. 
 
Em meio ao impasse, os vereadores também ignoram o tema. Atendendo ao apelo popular, aprovaram seus projetos e aguardam otimistas a boa repercussão de seu trabalho. Já o Ministério Público do Estado (MPES) anunciou que irá alegar inconstitucionalidade no PL aprovado em Vila Velha, e caso julgue necessário, fará o mesmo também com os demais municípios. 
 
Ainda assim, a questão ambiental não é debatida. Em meio à polêmica da descoberta de que a sacola plástica biodegradável não se decompõe no tempo previsto de 180 dias, conforme comprovado por teste realizado no Estado, nem vereadores, nem Acaps, nem o MPES pararam para discutir com a sociedade qual seria a melhor alternativa. 
 
A motivação ambiental do acordo firmado entre a Acaps e o MPES está em xeque. Muitos são os argumentos em todo o País, de que a cobrança por sacolas plásticas aumenta o volume de lixo despejado de forma inadequada (encostas e margens de córregos) em bairros carentes, conforme foi atestado nos morros de Vitória. As famílias de baixa renda não dispõem de recursos financeiros para adquirirem os sacos de lixo (preto ou azul). Além disso, o Estado não tem aterros adequados para acondicionar as sacolas plásticas biodegradáveis a ponto de torná-las inofensivas ao meio ambiente. 
 
Até o momento, a única alternativa apontada para o problema foi a previsão de um desconto de R$ 0,03, em Vitória, a cada cinco produtos levados pelo consumidor que portar sacola retornável, valor inferior aos R$ 0,19 centavos cobrados por cada sacolas plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais da Grande Vitória.  

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