Quinta, 11 Agosto 2022

Empresa polui e ganha segunda chance do Tribunal de Justiça

A empresa Manancial Projetos e Consultoria Ambiental Ltda. recebeu aval do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para prosseguir com suas atividades de manipulação de resíduos de lama, resultado da extração de mármore e granito, em Nova Venécia, noroeste do Estado. Ela é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPES), de despejar resíduos de petróleo provenientes de poços explorados pela Petrobras, de alta periculosidade,  no meio ambiente



Segundo o TJES, só no caso de uma nova ocorrência a atividade será suspensa. A Ação Civil Pública (ACP) do MPES diz que a empresa descumpriu as condicionantes da sua Licença de Operação (LO). Em março deste ano, a Justiça acatou a ação, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Nova Venécia. Na ocasião, foi determinada a paralisação imediata do lançamento de resíduos no aterro industrial, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

 
A decisão que libera as atividades da Manancial Projetos é da 4ª Câmara Cível do Tribunal e foi divulgada nessa terça (9). O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior afirma que a atividade pode ser realizada dentro dos limites da autorização do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), sendo que a empresa será fiscalizada pelo órgão e também pelo MPES. Caso seja constatada nova infração da autorização para despejo apenas de resíduos da extração de mármore e granito, ai sim a atividade deve ser suspensa.
 
Em seu voto, o desembargador, que havia pedido vista do processo 38129000063, disse que o meio ambiente deve ser conservado, mas também não se pode impedir a empresa de realizar sua atividade, que é o principio da sua existência, mas caso os problemas persistam, a paralisação será necessária para o retorno do equilíbrio ambiental 

 
O voto de Meira Brasil Júnior foi acompanhado pela relatora, desembargadora Eliana Junqueira Munhós, e pelo desembargador Maurílio Almeida de Abreu.

 
Nova Venécia é um município conhecido pela extração do granito, possui um aterro com 6 mil m², com capacidade para receber 80 mil m³ de resíduos, em uma antiga cava de exploração de rochas desativada. 

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