Entidade quer o cancelamento das obras próximas ao rio Jucu

O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) protocolou, nessa terça-feira (7) no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e na Prefeitura do município, um ofício no qual reivindica que medidas preventivas, sugeridas no documento, sejam adotadas para minimizar os impactos das chuvas no município, sobretudo na região de Guaranhuns.

 

O Fórum apontou, na ocasião dos recorrentes alagamentos, que a Lei nº. 5.441/2013, que altera o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, permite que novas construções sejam feitas na área de amortecimento do Rio Jucu, o que pode agravar os alagamentos que ocorrem na região. O Fórum indicou, na época, que o aterro que é feito para suportar tal construção no local impede posteriormente o escoamento das águas, além de não respeitar a área de amortecimento do Rio Jucu, na qual deveria ser mantida uma distância mínima segura para os períodos de cheias do rio.

 

No texto enviado ao MPES, o FPDVV descreve que “o Município agiu com imperícia e despreparo diante das graves chuvas que afetaram o Município em 2013 e tem ignorado as manifestações da sociedade civil organizada quanto à ocupação da bacia de inundação do rio Jucu, colocando em risco a população da cidade”. Posteriormente, o Fórum também relata que o Executivo municipal causou danos ambientais irreversíveis ao Parque Municipal de Jacarenema com as intervenções feitas por conta das chuvas, ignorando a posição dos Conselhos das Unidades Gestoras das Unidades de Conservação e seus planos de manejo.

 

Ao prefeito Rodney Miranda (DEM), o Fórum expôs sua indignação com “a imperícia do poder público municipal no momento de maior dramaticidade enfrentado durantes as chuvas recentes”, e solicitou que fossem adotadas medidas a longo prazo para solucionar os transtornos gerados pelos alagamentos, que acontecem em frequência praticamente anual.

 

Não é de hoje que o FPDVV reclama de ser constantemente ignorado pela atual gestão municipal. Diversas manobras entre o Executivo e a Câmara Municipal já foram feitas para beneficiar o setor empresarial da cidade. O Fórum já havia comunicado anteriormente que o PDM seria refeito após a sanção de leis que repetiam o mesmo erro apontado na gestão de Neucimar Fraga (PV): a exclusão da sociedade civil organizada do processo. As novas leis dão conta exatamente deste relato.

 

Em dezembro do ano passado, o Ministério das Cidades classificou em nota técnica enviada ao Fórum que a sanção da Lei Municipal 5.441/2013, que altera o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, contraria os princípios da função social e gestão democrática da cidade e pode, ainda, representar a outorga de benefícios a alguns grupos minoritários com interesses imobiliários especulativos no município.

 

Nos ofícios enviados ao MPES e à prefeitura, o Fórum pontua suas reivindicações e a principal delas é para que sejam cancelados os loteamentos licenciados na bacia de inundação do rio Jucu, uma forma de deter a crescente pressão pela ocupação das margens do rio. O FPDVV ressalta que a solicitação já foi feita no início da administração de Rodney, mas foi ignorada.

 

Eles também reivindicam a instalação de estações de bombeamento, para dar vazão às águas das cheias, conforme indicação de um estudo técnico; a recomposição da estrada do dique do rio Jucu em uma altura segura com relação às maiores cheias, além de sua recomposição periódica, já que se encontra sobre terreno difuso; o restabelecimento dos cursos d'água indevidamente aterrados na Região V (Grande Terra Vermelha); o estabelecimento de um Plano de Monitoramento de risco; a recuperação completa da área degradada pela administração do município no Parque Municipal de Jacarenema e, também, que qualquer intervenção no Parque seja precedida de um parecer ambiental dos órgãos ambientais do Estado e do Município e de uma oitiva ao seu Conselho Gestor.

 

Ainda exigem que seja feito um estudo de alternativas ambientalmente aceitáveis para canais de drenagem de águas estagnadas e que a Defesa Civil Municipal seja reforçada com uma equipe de ação que possa atuar durante todo o ano em situações de risco. O Fórum também reivindica respeito ao Conselho das unidades gestoras das unidades de conservação na tomada de decisões que afetem o uso e a conservação desses locais.

 

Além do FPDVV, assinam o ofício a Associação dos Moradores da Praia da Costa; os Moradores Unidos contra a Alta tensão; a Associação dos Moradores do Parque das Gaivotas; a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado do Espírito Santo; a Associação dos Amigos da Barra do Jucú; e os Moradores unidos dos Bairros Alagados.