Quinta, 11 Agosto 2022

Entidades da sociedade civil definem propostas para GTI Respira Vitória

A Federação das Associações dos Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes), a Família de Assistência e Socorro ao Meio Ambiente (Fasma) e a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC) definiram as recomendações para o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, que trabalha para a redução dos limites permitidos para as emissões atmosféricas em Vitória. Além de prioridade à saúde, o documento cobra soluções rigorosas paras as partículas inaláveis. 



Segundo o documento, as propostas deverão levar em conta o que por anos esteve abandonado pela administração municipal. “Nas últimas décadas os órgãos da administração municipal de Vitória trataram de forma diferenciada os problemas ambientais do município, atendendo sempre em primeiro lugar aos interesses da Vale, ArcelorMittal e outros interesses”. 

 
Nesse contexto, o documento aponta o abandono da saúde e da qualidade de vida e propõe que a prefeitura tenha como prioridade a saúde, qualidade de vida e a defesa do patrimônio do cidadão, conforme prevê a Constituição Brasileira. 
 
Outra proposta é que sejam aplicadas em Vitória soluções mais rigorosas para conter os poluentes, sobretudo as partículas mais finas como as PTS (Partículas Totais em Suspensão), PM10 (partículas finas em suspensão com diâmetro inferior a 10 micrómetro) e PM2,5 (partículas finas em suspensão com diâmetro inferior a 2,5 micrómetro), que atingem diretamente a saúde do morador de Vitória. Eles cobram que para estes e outros poluentes  - SO2 (dióxido de enxofre), CO (monóxido de carbono), FMC (fumaça), Pb (chumbo), NO2 (óxido nítrico) e O3 (ozônio) - sejam aplicadas as mesmas soluções do Grupo de Trabalho Interinstitucional: revisão dos padrões de qualidade do ar e aprimoramento da gestão integrada no estado de São Paulo. 
 
 
A terceira proposta diz respeito às Partículas Sedimentáveis (PS), com a criação de legislação e implantação imediata do padrão dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e da cidade de Macapá (Amapá). Segundo as entidades, mesmo sendo padrões do século passado e bem conservadores, poderão ter utilização de imediato e com o tempo ser avaliado e revisado: dez gramas por metro quadrado por trinta dias (10 g/m2/30 dias) em área industrial, e cinco gramas por metro quadrado por trinta dias (5g/m2/30 dias) nas demais áreas, inclusive comerciais e residenciais. 
 
As entidades cobram também a Criação de Grupo Interinstitucional permanente, com objetivo exclusivo de tratar problemas ambientas de poluição do ar em Vitória e propõem ao GTI, a regulamentação da Lei 4438/1997, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente em sua íntegra.

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