Estado aprova uso de área para tratamento de resíduos da extração e beneficiamento de rochas
Foi aprovado nesta quarta-feira (21), pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 426/2012, que firma com a Associação Ambiental Monte Líbano um contrato de concessão de Direito Real de Uso de uma área de 272.298,76 m², na localidade de Monte Líbano, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. A área deverá ser usada para o tratamento de resíduos da extração e beneficiamento de rochas.
Na área a associação irá implantar uma central de tratamento de resíduos, com a finalidade de dar tratamento adequado aos subprodutos da atividade de extração e beneficiamento de rochas ornamentais, revertendo ao patrimônio do Estado se lhe for dada outra destinação.
Entretanto, a região confronta-se por diversos lados com a Santa Casa de Misericórdia, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Osmar Machado e Casimiro Costa Filho, o que segundo ambientalistas merece atenção devido aos resíduos tóxicos gerados pela atividade.
A área, diz o PL, será explorada pelo período de 20 anos. Depois deverá ser desocupada pela contratada, não lhe cabendo qualquer direito à retenção ou à indenização pelas benfeitorias nelas realizadas, que ficarão incorporadas ao imóvel.
De acordo com o PL, a associação também não poderá ceder, empresar, locar ou sublocar a área, objeto de concessão, sob pena de reversão ao patrimônio do Estado.
O PL foi proposto pelo governador do Estado, Renato Casagrande.
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