Estudo alerta para baixos investimentos na agricultura familiar

Levantamento realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI), em parceria com a organização internacional Christian Aid, alerta para os baixos investimentos do governo federal nos programas destinados à compra e distribuição de alimentos produzidos na agricultura familiar. 

 

As instituições avaliaram os entraves no desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), da Política Nacional para a Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB) e da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM), além de projetos como o Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais).

 

De acordo com o documento, a Organização das Nações Unidas (ONU) contabilizou que, por meio do PAA, em dez anos foram mais de três milhões de toneladas de alimentos adquiridos de aproximadamente 200 mil agricultores familiares. Os investimentos institucionais para a compra aumentaram mais de dez vezes, saltando de de R$ 143 milhões no ano de 2003 para R$ 1,4 bilhão, dez anos depois. Embora o valor pareça alto, a ONU destaca que equivale a apenas 0,0004% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

 

Já o PNAE garante que pelo menos 43 milhões de estudantes tenham acesso à alimentação saudável todos os dias, como é instituído pela Lei 11.947/2009, que estabelece que pelo menos 30% dos alimentos da merenda devem ser adquiridos da agricultura familiar. Tendo isso em vista, o documento destaca que, teoricamente, R$ 1 bilhão é movimentado por estas famílias, o que faz com que o programa represente uma expansão de oportunidades de mercados; e que o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o programa foi de R$ 3,5 bilhões no ano de 2013. 

 

Como retratam no documento, a Gerência de Acompanhamento e Controle das Ações da Agricultura Familiar, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), utiliza os indicadores de recursos aplicados pelo PAA para comprovar a eficácia dos programas. Entre 2003 e 2012, os recursos investidos pela Conab saltaram de R$ 81,5 milhões para R$ 586,5 milhões. De acordo com dados analisados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), os investimentos totais aplicados no PAA alcançaram o montante de quase R$ 840 milhões no ano de 2012, quando 185 mil agricultores familiares foram beneficiados - uma quantidade muito superior às 42 mil famílias beneficiadas no primeiro ano de existência do programa.

 

Apesar disso, o estudo registra que a aquisição de alimentos significou apenas 4% dos 4,4 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar e, quando esses indicadores são levados às 1.200 comunidades dos quilombolas e dos mais de 200 povos indígenas, eles se tornam praticamente invisíveis. Exemplo disso é que apenas 4,5% dos recursos do PAA foi destinado às comunidades indígenas e quilombolas no ano de 2012.

 

A publicação “A política agrícola como vetor para a conservação ambiental”, do Instituto Socioambiental (Isa), também citada no documento,, mostra que apenas R$ 10 milhões, 2% do total de R$ 450 milhões investidos pela Conab para o PAA em 2011, foram destinados à aquisição de produtos da sociobiodiversidade, representando um percentual mínimo de participação no programa.

 

Os produtos orgânicos adquiridos pela Conab também têm preços "bipolares", como aponta a pesquisa. Apesar de a aquisição ter duplicado e de os valores pagos terem triplicado no período entre 2009 e 2012, o total da aquisição de orgânicos nãop assou do percentual de 2,15% dos recursos totais do PAA.

 

Para os movimentos que representam agricultores familiares e extrativistas, os programas ainda precisam avançar muito para que se possa comemorar, além de terem uma melhoria em sua própria legislação. Caso contrário, os camponeses ficarão à mercê da pressão dos grandes produtores.

 

Local

 

No Espírito Santo, militantes da Via Campesina e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) tomaram a iniciativa de modificar o PAA. O objetivo é oferecer segurança aos camponeses, que terão a garantia da compra e do consumo de sua produção, além de arrecadarem uma quantia maior de recursos federais para o desenvolvimento de projetos correlatos. A intenção é corrigir as deficiências aplicadas ao programa pelas instruções normativas, incentivando a produção camponesa e eliminando os processos burocráticos que encarecem a produção do pequeno agricultor.

 

Por meio do PAA, o governo federal compra alimentos produzidos por pequenos produtores rurais, assentados da reforma agrária e populações tradicionais, para distribuí-los às populações em situação de insegurança alimentar, em cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos e à alimentação escolar. O programa também permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos e com dispensa de licitação.

 

Somente no Espírito Santo, 57 projetos são atendidos pelo programa, entre creches, asilos, escolas e famílias carentes que dependem do benefício.