Exploração econômica é a principal ameaça à manutenção dos territórios indígenas no País

Na reunião realizada entre as Comissões de Direitos Humanos (CDHs) da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nesta quinta-feira (24), evidenciou-se ainda mais o embate entre os indígenas e os grandes empresários e latifundiários que querem se apropriar dos territórios tradicionais para exploração. A reunião fez parte da programação do governo e da sociedade civil para o Abril Indígena e tem apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, mais uma vez, foi ponto central nas discussões.

 

A PEC 215/2000 transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados - que é o caso do território indígena de Aracruz, no norte do Estado - e para terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs). 

 

A proposta tem o objetivo único de liberar os territórios indígenas para o avanço desenfreado do agronegócio e da exploração de recursos hídricos e minerais, como explicitou o assessor da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Paulino Montejo. Ele acrescentou que, sistematicamente, acontecem ataques e ofensivas de grupos conservadores do Congresso Nacional na direção dos territórios indígenas e de outros povos tradicionais.

 

O Congresso Nacional possui outros projetos que têm como fim tirar os direitos dos índios, se comparados aos poucos que têm interesse de protegê-los, como ressaltou o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO). Além disso, dos 513 deputados, apenas 10 estão envolvidos com a frente, como lembrou o petista, que também advogou a favor da aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

 

A subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, denunciou que diversos grupos econômicos instrumentalizam populações mais vulneráveis para que estas se voltem contra os índios, e também contra quilombolas e sem-terras, o que acaba por agravar os conflitos no campo, já bastante complexos no Brasil. Duprat lembrou que todas as medidas legislativas que afetem povos indígenas ou povos tribais devem ser precedidas de consulta, conforme determina a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. A subprocuradora também criticou o deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), que apresentou requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para discutir a revogação da subscrição brasileira da Convenção 169. Ela apontou que a atitude do deputado é mais uma iniciativa para abolir e diminuir os direitos indígenas. “Me preocupa que as iniciativas legislativas, somadas à inércia do Executivo e ao desconhecimento do Judiciário, crie um ambiente de ataques sistemáticos a esses povos", afirmou a subprocuradora.

 

Para o assessor da Apib, o Executivo também tem responsabilidade no aumento dos conflitos das terras indígenas, a exemplo do decreto que permite a ação das Forças Armadas na solução de conflitos em empreendimentos que estão sendo combatidos e questionados por movimentos sociais. A atuação das Forças Armadas nessas situações promove a repressão sobre índios, sem-terras e quilombolas.

 

Montejo disse que a Carta-Magna é exemplo para vários outros países latino-americanos na defesa dos interesses indígenas e lembrou que o estado brasileiro está na contramão da história e indo contra a própria Constituição, o que já foi retratado reiteradas vezes por defensores da causa indígena nos debates sobre as propostas que tramitam no Congresso.

 

Padre Ton também alertou para a importância da existência de parlamentares indígenas e fez um apelo para que os índios se candidatem nas próximas eleições. Além disso, ele cobrou que os presidenciáveis emitam um posicionamento claro sobre o processo de demarcações de terras indígenas e sobre a PEC 215/00.