Fábrica de fertilizantes, em Linhares, será isenta de tributos, diz Governo Federal

O Complexo Gás Químico – Unidade de Fertilizantes Nitrogenados-IV que será construído pela Petrobras, em Brasília, terá isenção de tributos como o IPI e das contribuições para PIS/Pasep e Cofins. Para ambientalistas, a medida é um duro golpe contra a luta pelo fim de uso de venenos agrícolas no Estado figura em 3º lugar na lista dos que mais consomem fertilizantes no País, segundo o IBGE. 



A informação do Governo Federal, publicada no Diário Oficial da União, diz respeito à Medida Provisória 582, que institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Fertilizantes, duramente criticada por movimentos camponeses como é o caso do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Movimento dos Sem Terra (MST).



Segundo um estudo feito no Paraná, pelo IBGE, para cada US$ 1 gasto na compra de agrotóxico, são US$ 1,28 gasto na saúde de camponeses intoxicados. Porém, conforme divulgado pelo MST, o valor é subestimado, visto que só foram contabilizados os custos referentes às intoxicações agudas, deixando de fora os casos crônicos, acrescidos da contaminação ambiental, que poderia tornar os custos maiores. 



As entidades o Estado se mantém na contramão da preservação do meio ambiente e da qualidade de vida dos capixabas. Elas lembraram que enquanto a média do País ficou em 155 quilos por hectare, durante o ano de 2010, nas terras capixabas este consumo de venenos agrícolas foi de 187 quilos por hectare.  



Ao todo, o pólo irá produzir que produzirá 763 mil toneladas de uréia por ano, 790 toneladas de metanol, 200 mil toneladas de ácido acético, 25 mil toneladas de ácido fórmico e 30 mil toneladas de melamina. E, por isso, o descarte de efluentes está entre as partes mais polêmicas do projeto que também ficará próximo a uma Unidade de Conservação em Linhares. 



Ainda sim, segundo o Governador do Estado, Renato Casagrande, em A Tribuna deste sábado (23), a implantação do pólo é uma reivindicação do Estado, diante da perda de recursos com a mudança no Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).



Para incentivar o empreendimento o Governo do Estado declarou de utilidade pública as terras e benfeitorias de propriedade privada, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas de terras entre os municípios de Linhares e Aracruz.

 

Ao todo, o pólo já possui 20 áreas rurais disponíveis no município de Linhares, norte do Estado, para ser implantado no prazo de cinco anos. Projetado para funcionar em 2017, a pólo tem o objetivo de reduzir a dependência externa de fertilizantes. 

 

O empreendimento afetará as regiões de Pavão Grande, Palhal e Boa Vista, no município de Linhares, norte do Estado. 

 

Governo Federal

 

Além da isenção do IPI e das contribuições PIS/Pasep e Confins, a MP prevê a desoneração da folha de pagamento para setores da indústria, ou seja, que setores contemplados deixem de arcar com a contribuição de 20% ao INSS e paguem percentualmente de 1% a 2% sobre o faturamento.