Famopes alerta para falta de políticas de mudanças climáticas no Estado

O debate sobre as consequências das mudanças climáticas e providências que devem ser tomadas para minimizar os efeitos à população não pode mais ser adiado no município de Vitória. Quanto mais demora houver na discussão desse problema, que tem âmbito global, os prejuízos e as consequências aos cidadãos e à administração pública serão cada vez maiores. O alerta é de José Marques Porto, sociólogo e representante da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), entidade integrante do grupo SOS Espírito Santo Ambiental, que ocupou a tribuna popular da Câmara Municipal de Vitória nessa terça-feira (4).

 

A posição pioneira de Vitória em relação às políticas de mudanças climáticas, como afirmou, se faz necessária e inadiável, principalmente por conta de suas características naturais e dos ecossistemas frágeis que abriga, como os manguezais. Porto também alertou para a iminência do desabastecimento de água, que acometerá em poucos anos a região da Grande Vitória, retratando que as nascentes do Rio Jucu, por exemplo, estão cercadas de plantios de eucalipto. Como explicou, os monocultivos de eucalipto, sobretudo aqueles realizados no norte do Estado pela Aracruz Celulose (Fibria), contribuíram para a aceleração do processo de desertificação, que provoca o empobrecimento do solo, a escassez de recursos hídricos e, consequentemente, o êxodo rural, devido à impossibilidade de sobrevivência em territórios acometidos pelo fenômeno. 

 

Em seu discurso, que durou apenas dez minutos, Porto destacou que a inexistência de um planejamento da expansão da infraestrutura e de serviços comprometeu, no processo de ocupação do espaço urbano, tanto a qualidade de vida da população como o meio ambiente. A industrialização acelerada, que aconteceu principalmente a partir das décadas de 1960 e 1970, com a instalação das antigas Companhia Vale do Rio Doce (Vale) e Companhia Siderúrgica de Tubarão (ArcelorMittal), provocou um processo de urbanização muito rápido que, como consequências, teve a ocupação desordenada do espaço urbano, a intensa verticalização, a compactação e impermeabilização do solo e a supressão da vegetação e cursos d’água. Consequências dessa falta de planejamento foram, por exemplo, os danos causados pelos 18 dias de fortes chuvas em dezembro do ano passado, que provocaram alagamentos e prejuízos a famílias de todo o Estado.

 

Porto lembrou que, apesar de o Estado possuir sua Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), instituída pela Lei n° 9.531/2010, o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, um dos instrumentos estabelecidos na legislação, está desmobilizado. Para o militante, Vitória, na condição de Capital do Estado, deveria assumir a posição pioneira no tratamento das políticas de mudanças climáticas, estabelecendo uma legislação em nível municipal, que deveria ser comandada por uma nova secretaria de meio ambiente, que passaria a ser chamada Secretaria do Ambiente e das Mudanças Climáticas.

 

Desta forma, o sociólogo sugeriu à Câmara de Vitória que indicasse ao prefeito Luciano Rezende (PPS) a criação do Fórum das Mudanças Climáticas de Vitória, que teria o objetivo de fomentar debates e definir a proposta de uma Política Municipal de Mudanças Climáticas. A coordenação da implantação dessa política no município, de acordo com Porto, deveria ser coordenada de forma transversal pela nova secretaria, que também buscaria parcerias com instituições acadêmicas, como a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), para realizar pesquisas visando à transição da cidade para uma economia de baixo carbono.

 

Entre as sugestões para o orçamento 2014/2015, o sociólogo elencou a necessidade da elaboração de um Inventário Municipal de Gases de Efeito Estufa, de um Mapa de Vulnerabilidades Climáticas; a criação do projeto Vitória Cidade Verde, com a intenção de recuperar as áreas degradadas da Mata Atlântica, tornando possível o ingresso da cidade no mercado de créditos de carbono; e a capacitação técnica e instrumental do município, para que realize seu próprio controle de emissões atmosféricas, sem ficar à mercê das análises das poluidoras da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, como acontece atualmente.

 

Para ele, também é preciso que a gestão municipal trate a sustentabilidade como uma questão central, que deve ser um conceito presente desde o planejamento de novas construções, com o aproveitamento da iluminação e ventilação naturais, até a elaboração de um Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana, com a priorização do transporte público e cicloviário. Entretanto, como lembrou, esse plano deve levar em consideração a lógica da circulação de pessoas na cidade, e não priorizar o trânsito de veículos.



Além disso, considera que o sistema BRT atende aos interesses do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (Setpes) e, ainda, utiliza como combustível o diesel S50, que contém 50 partes de enxofre para cada um milhão de partes de combustível sendo, assim, altamente poluente. Por isso, o projeto do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), como considerou, não deve ser abandonado.

 

Além disso, Porto apontou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semse) deveriam atuar em conjunto, sobretudo no que se refere à questão dos resíduos sólidos. O sociólogo lembrou que, conforme o instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), os investimentos federais nesse setor seriam prioritários para os consórcios metropolitanos, sendo que Vitória sequer possui um Plano Integrado de Resíduos Sólidos, tampouco um sistema de logística reversa e de coleta seletiva porta a porta.

 

Atendendo às sugestões apresentadas, o sociólogo demonstrou que acredita que Vitória poderá integrar o ranking do Green Cities Index, um índice criado pela Cúpula Mundial dos Prefeitos pelo Clima (CClima), relevante para a decisão de novos investimentos. Atualmente, no Brasil, apenas as cidades de Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre integram o CClima.