Federação Internacional de Direitos Humanos investiga espionagem da Vale e do Consórcio Belo Monte

A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) está em missão especial no Brasil até esta sexta-feira (14) para obter respostas do governo federal em relação às denúncias de espionagem e infiltração praticadas pela Vale e pelo Consórcio Belo Monte contra movimentos sociais. Embora as atividades ilegais tenham sido reveladas no início de 2013, até hoje não há informações sobre as providências adotadas pelos órgãos responsáveis nem pelo Judiciário em relação aos casos.

 

A missão é composta pelo advogado Alexandre Faro, que representou o Greenpeace no processo contra a estatal francesa de energia EDF e conseguiu a condenação da empresa ao pagamento de 1,5 milhões de euros por acesso ilegal de arquivos da organização; e pela advogada franco-colombiana Jimena Reyes, chefe do escritório FIDH Américas, que representa perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos indígenas indevidamente criminalizados. Eles investigam os fatos denunciados e buscam informações sobre o andamento dos processos judiciais.

 

O grupo cumpre uma ampla programação de reuniões com movimentos sociais, parlamentares e órgãos públicos, além da própria Vale.

 

Até esta quarta-feira (12), já esteve em Belém, no Pará, onde conversou com o Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos e Ministério Público Federal (MPF-PA); e em São Paulo, com a entidade Pacto Global. 

 

Entre esta quinta e sexta-feiras (13 e 14), serão realizadas reuniões em Brasília e no Rio de Janeiro, com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Consórcio Belo Monte e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). 

 

Também serão realizados encontros com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora capixaba Ana Rita (PT). Em outubro do ano passado, a petista realizou audiência pública que marcou a primeira aparição pública do ex-gerente que denunciou a espionagem da Vale, André Almeida, e do advogado capixaba Ricardo Ribeiro, processado pela mineradora no Espírito Santo. 

 

A missão conversará ainda com o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) que cobrou do governo federal acesso a informações sobre as denúncias relacionadas à mineradora.

 

O caso da espionagem da Vale foi revelado pelo ex-gerente de Inteligência da empresa em abril de 2013 e não diz respeito somente a movimentos sociais, mas também a ambientalistas, jornalistas e funcionários da empresa, inclusive no Espírito Santo. 

 

As denúncias dizem respeito à quebra ilegal de sigilo telefônico e bancário, escutas telefônicas ilegais, interceptação de e-mails e acesso irregular a dados do Infoseg (sistema que reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização) e da Receita Federal. 

 

A Vale também foi acusada de infiltrar agentes nessas entidades para monitorá-las. Para isso, teria contratado dois funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um órgão do Estado anteriormente conhecido como o Serviço Nacional de Inteligência, desenvolvido nos períodos da ditadura e essencialmente composto por ex-militares. As ações teriam começado em 2008. 

 

Antes das denúncias do ex-gerente, que trabalhava no Serviço de Inteligência em Segurança Empresarial da Vale e foi demitido no ano passado, o relatório “Brasil – Quanto valem os Direitos Humanos”, da Federação Internacional dos Direitos Humanos, Justiça Global e Justiça nos Trilhos, de 2011, já havia denunciado que a Vale realizava espionagem aos movimentos sociais. 

 

 O documento relatou o fato que veio à tona em 24 de fevereiro do ano passado, quando um espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) foi flagrado na reunião de planejamento do Movimento Xingu Vivo para Sempre em Altamira, Pará. O agente infiltrado relatou que a Abin também faria parte do esquema de espionagem. Em 2011, um relatório da Agência que se tornou público mostrava uma lista de ONG’s divergentes ao projeto da hidroelétrica.

 

Além disso, o documento revelou uma invasão ao escritório da Justiça nos Trilhos, em janeiro de 2012, que teve o site hackeado, ficando fora do ar de novembro de 2012 a fevereiro de 2013. 

 

Essas entidades são responsáveis por cobrar, desde maio de 2013, providências sobre os casos. Um dossiê foi entregue a representantes do governo Dilma Rousseff e do Congresso Nacional, pedindo urgência nas investigações e transparência na condução do processo, porém sem providências.

 

A FIDH atua neste caso no âmbito do Observatório para a Proteção dos Defensores de Direito Humanos, programa conjunto com a Organização Mundial de Combate à Tortura (OMCT ).

 

Histórico

 

No Espírito Santo, documentos revelados por Almeida apontaram espionagem da Vale a Valdinei Tavares, coordenador estadual do Movimento Nacional por Moradia e vice-presidente da ONG Amigos da Barra do Riacho, em Aracruz, e a Gustavo De Biase, na época do Psol. Os dois foram citados no relatório “Recuperação de posse do terreno Bicanga”, produzido em setembro de 2011 pelo Departamento de Segurança Empresarial (Dies).

 

Também há casos de investigação ao artista plástico do Estado, Filipe Borba, e de lobby da Vale para liberação de projetos estratégicos no governo Paulo Hartung (PMDB), tendo como personagem central o ex-governador biônico Arthur Gerhardt Santos (1971 - 1975), sócio da empresa contratada para facilitar o processo, a Sereng Engenharia e Consultoria Ltda.

Em outro dossiê, o ex-gerente apontou o monitoramento a lideranças de 23 “áreas de influência” da empresa no Espírito Santo. Estão incluídos na lista seis sindicalistas e lideranças comunitárias de 11 bairros de Vitória e Serra, e ainda uma de Anchieta, sul do Estado, onde a empresa pretendia construir a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU). Também há relatos sobre ações do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos movimentos comunitários de Fundão, Colatina e Baixo Guandu. 

 

Após declarações na imprensa do Estado como porta-voz de Almeida, o advogado Ricardo Ribeiro foi alvo de uma queixa-crime movida pela Vale. Na falta de manifestação da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Ribeiro recorreu à OAB Nacional.