Fim da recuperação das margens dos rios não perenes põe mananciais em risco
Na votação dos destaques da MP 571/12 pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (8), os ruralistas conseguiram desbancar seis emendas dos ambientalistas, mas foram freados pelo adiamento da votação, que seria nesta quinta-feira (9), mas ficou para o próximo dia 28 de agosto.
Entre as medidas aprovadas, os ruralistas conseguiram retirar do Código Florestal a obrigatoriedade de recomposição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) dos rios não perenes, ou seja, que não possuem água durante todo o ano. Segundo os ambientalistas, a medida afetará a maioria dos mananciais brasileiros, inclusive os capixabas.
A medida confronta a afirmação da Agência Nacional de Águas (ANA) que, em nota, ressaltou a importância da proteção dessas áreas, visto que os rios intermitentes são importantes na geração do escoamento direto em uma microbacia e a proteção desses canais é imprescindível para a manutenção da saúde dos mananciais.
Os ambientalistas capixabas afirmaram que a aprovação da medida é um golpe ao meio ambiente. Segundo eles, no Estado, por exemplo, as áreas chamadas de semi-áridas sofrerão com a medida, visto que os rios, mesmo intermitentes, são fundamentais para a sobrevivência da população e, portanto, devem ser protegidos pela composição florestal em sua margem.
A não recomposição das áreas, dizem eles, afetam também as economias das comunidades que vivem no entorno desses mananciais. Os ruralistas rebatem que não há necessidade de recomposição de faixas marginais em córregos intermitentes, em razão das chuvas.
Adiamento
O adiamento da votação dos destaques da MP 571/12 acabou sendo a manobra que restou aos ambientalistas. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o adiamento da votação servirá como um “freio de arrumação”. Segundo ele, os ruralistas estavam desbancando medidas já decididas pelo Senado e pela Câmara. Na prática, denunciaram os ambientalistas, a intenção da bancada é aprovar o que ainda não havia sido aprovado em nenhuma das casas, desconfigurando todo o processo construído até aqui.
Mesmo com o adiamento, os ruralistas conseguiram avançar em outros pontos. Destaque para a diminuição da área de pousio (descanso dado às terras cultiváveis) e o fim do conceito de área abandonada que, segundo os ruralistas, permitiria a desapropriação de áreas para o programa de reforma agrária.
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