Fesciat vai intensificar ações para transição da agricultura com uso de venenos
O Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (Fesciat) vai intensificar, neste ano, a articulação para ampliar a adesão de municípios capixabas ao Pacto Ecológico Capixaba (PEC). A estratégia inclui novas rodadas de reuniões presenciais previstas a partir de março, nas regiões sul e norte do Estado, com foco na mobilização de gestores públicos locais e no fortalecimento de políticas municipais de agroecologia.
A iniciativa começou em 2020, e é coordenada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), com o objetivo de promover a transição da agricultura convencional para sistemas agroecológicos e de base orgânica. O pacto conta com uma metodologia estruturada em cinco etapas sucessivas: diagnóstico situacional municipal; mobilização de atores institucionais e sociais; elaboração do Protocolo de Ação para a Transição Agroecológica Municipal; implementação do protocolo; e avaliação dos resultados alcançados.
A promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, coordenadora do Fesciat, explica que o Fórum atua para influenciar políticas públicas que promovam uma agricultura mais saudável e justa, sem a dependência de agrotóxicos, defendendo um modelo de desenvolvimento social, econômico e ambientalmente sustentável, com foco na segurança alimentar e na preservação dos ecossistemas.
O esforço de ampliação do pacto ocorre em um contexto nacional marcado pelo avanço do uso de agrotóxicos. Em 2025, o Brasil registrou novo recorde na liberação desses produtos. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontam a aprovação de 912 novos registros ao longo do ano, um aumento de 37% em relação a 2024.
Disputas
No Estado, apesar do apoio institucional formal do governo ao Pacto Ecológico Capixaba, há resistências internas e disputas dentro da própria gestão, onde se expressa a contradição resultante do modelo de desenvolvimento ainda fortemente baseado no uso intensivo de insumos químicos e na lógica de produtividade a qualquer custo, como criticam entidades em defesa da produção agroecológica, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Os desafios se associam ainda à forma como a gestão ambiental se estruturou historicamente no Espírito Santo, como resgata a diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Espírito Santo (Sindipúblicos), Sívlia Sardenberg.
Até 1987, as políticas ambientais estavam vinculadas à Secretaria de Saúde (Sesa), motivadas sobretudo por preocupações com a qualidade da água e do ar, especialmente na região metropolitana, impactada por grandes complexos industriais. A Secretaria de Meio Ambiente (Seama) não existia como pasta independente, e a agenda ambiental permanecia subordinada ao discurso do desenvolvimento econômico.
A gestão florestal ficou sob responsabilidade do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), que acumulava a atribuição de autorizar desmatamentos e administrar unidades de conservação. Somente nos anos 1990 foi criado o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que assumiu a gestão das unidades de conservação e ampliou o sistema estadual, com a criação de parques e de áreas de proteção ambiental menos conhecidas.
Essa origem fragmentada resultou em uma divisão da chamada “Agenda Verde” capixaba, aponta a dirigente. Enquanto o Iema é responsável pela conservação e pela biodiversidade, o Idaf, vinculado à Secretaria de Agricultura, segue encarregado da autorização de desmatamentos e do monitoramento florestal. Para ela, essa separação gera conflitos institucionais e fragiliza a proteção ambiental.
Esse arranjo institucional reflete a fragilidade da política de conservação ambiental no Estado e ajuda a explicar as dificuldades enfrentadas na implementação de políticas integradas de agroecologia e redução do uso de agrotóxicos, avalia.
A postura do Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Ênio Bergoli, se soma a essa conjuntura de entraves. Pouco mudou na condução da pasta desde a entrevista concedida a Século Diário em 2023, sobre a criação da Subsecretaria de Agricultura Familiar, em que ele manifesta resistência em relação ao tema e afirma que “a agricultura orgânica é demodê”.
A ausência de dados consolidados sobre contaminação ambiental e intoxicações humanas, especialmente no âmbito da Secretaria de Saúde, também é apontada como um obstáculo para a formulação de políticas preventivas e para o direito da população à informação.
Utilizados sob a justificativa de controle de pragas e aumento da produtividade, os agrotóxicos geram impactos significativos ao meio ambiente e à saúde humana, manifestados em diversas formas. Na saúde, a exposição a esses produtos está associada a lesões renais, cânceres, distúrbios neurológicos e hormonais, convulsões, intoxicações agudas e até mortes, como enumera o Ministério Público Estadual.
Entre os impactos ambientais, o órgão ministerial aponta que o solo tende a reter essas substâncias, comprometendo sua fertilidade, alterando o equilíbrio químico e afetando a biodiversidade; a pulverização aérea ou terrestre aumenta o risco de contaminação do ar, expondo trabalhadores rurais, comunidades vizinhas e outros organismos vivos; e a contaminação da água, por sua vez, pode ocorrer por escoamento superficial ou descarte irregular, comprometendo ecossistemas aquáticos e o abastecimento humano.
Resultados
Ainda assim, o Fórum aposta na ampliação do Pacto Ecológico Capixaba como estratégia para tensionar o modelo vigente e construir alternativas a partir dos territórios. A promotora Isabela de Deus Cordeiro defende que a luta por práticas sustentáveis como a agroecologia e a produção orgânica é, sobretudo, uma defesa da saúde, dos recursos naturais e da qualidade de vida da população.
Mesmo diante desses entraves, os resultados se materializam em experiências concretas como no município de Viana, onde o projeto piloto foi implantado e se consolidou com a criação da Subsecretaria de Agroecologia e Produção Orgânica, a estruturação de mercado local e feira orgânica, e avanços na compra de alimentos orgânicos para a alimentação escolar. A experiência se tornou referência para outros territórios e fortaleceu a articulação regional do Fórum.
No Caparaó, Ibitirama tornou-se o primeiro município do Espírito Santo a aderir oficialmente ao Pacto com a assinatura do Termo de Parceria entre a prefeitura, o MPES e o Fesciat, em julho de 2025. A partir dessa adesão, o pacto foi ampliado para mais 12 municípios da região e a Comissão de Agroecologia e Produção Orgânica do Fesciat visa expandir o pacto para todos os municípios capixabas.
Intoxicações
Entre 2013 e 2022, últimos dados divulgados, foram notificadas 9,4 mil intoxicações por agrotóxicos no Espírito Santo, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) levantados pelo integrante do Fesciat, Paulo César Aguiar Júnior, integrante do Fescia, que analisou os registros no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do órgão em pesquisa de doutorado, em 2025. Ele analisou dados oficiais da Sesa registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Ele analisa que 192 óbitos foram registrados em decorrência dessas intoxicações, de acordo com os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), mas a própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) havia apontado a existência da subnotificação crônica de intoxicações por agrotóxicos no Estado. A pesquisa destaca que há uma média de aproximadamente 410 tentativas de suicídio por ano associadas ao uso de agrotóxicos no Estado, mas exposições crônicas, somadas ao consumo de água e alimentos contaminados e à pulverização agrícola, permanecem fora das estatísticas oficiais.
Entre os princípios ativos que aparecem com maior recorrência nos registros de saúde e nos programas de monitoramento, estão glifosato, 2,4-D, paraquat, carbendazim, acefato, clorpirifós e mancozebe, aponta o representante do fórum, que constatou a fragilidade das informações oficiais sobre contaminações. A investigação concluiu que os registros oficiais se concentram em casos agudos, geralmente hospitalares, enquanto exposições crônicas, relacionadas ao consumo de água e alimentos contaminados e à pulverização agrícola, permanecem invisibilizadas pelas estatísticas públicas.
Embora a Sesa participe de programas nacionais de monitoramento da qualidade da água e de resíduos de agrotóxicos em alimentos, Paulo Cesar afirma que os dados são fragmentados, com número limitado de amostras e princípios ativos analisados, e não retornam à população de forma transparente. O autor também observa que a vigilância em saúde ambiental e do trabalhador opera com baixa capacidade técnica, pouca articulação com outros órgãos do Estado e ausência de políticas contínuas de prevenção.
