Frente Parlamentar não debaterá mais o problema do pó preto na Grande Vitória

A Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa (Ales) informou que, ao contrário do que havia sido comunicado pelo site da Casa, não acontecerá a audiência pública sobre o pó preto anunciada para esta quarta-feira (22).

 

Ofícios enviados pela Frente e assinados por seu presidente, o deputado estadual Cláudio Verza (PT), comunicavam às partes envolvidas que a realização das audiências, que seriam realizadas atendendo a uma solicitação do grupo SOS Espírito Santo Ambiental, são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), de acordo com o previsto no Decreto Estadual da Qualidade do Ar (Decreto nº 3463-R de 16 de dezembro de 2013). Os ofícios ainda comunicaram a cada um desses órgãos o envio do relatório final das audiências públicas sobre o pó preto na Grande Vitória que aconteceram no ano passado.

 

Os ofícios foram encaminhados a Eraylton Moreschi Junior, coordenador do grupo SOS Espírito Santo Ambiental; à secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel; ao diretor presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Tarcísio Föeger; e ao promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPES), Marcelo Lemos. No ofício encaminhado a Lemos, a Frente destaca, inclusive, que é de seu entendimento que "o pleito sugere um Termo de Ajustamento de Conduta com as mencionadas companhias [Vale e ArcelorMittal], sendo este de competência e apreciação deste órgão".

 

A série de audiências públicas sobre a qualidade do ar na Grande Vitória começou no mês de setembro do ano passado. Desde o início dos debates, os representantes da sociedade civil, em maioria reunidos no grupo SOS Espírito Santo Ambiental, clamavam pelo enclausuramento dos pátios de estocagem e das esteiras existentes no Complexo de Tubarão, das empresas Vale e ArcelorMittal, e também pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a poluição do pó preto na região.

 

O pedido de abertura da CPI fora, pouco antes, arquivado por conta da falta das assinaturas mínimas necessárias para iniciar a investigação. A bancada do PT, com cinco deputados, que seria decisiva no processo, foi omissa e optou por não assinar o pedido, protocolado pelo deputado estadual Gilsinho Lopes (PR). O relatório final das audiências exaltou as "façanhas" das poluidoras, ao invés das críticas realizadas pela sociedade civil.

 

O Decreto Estadual 3463-R, que estabelece os padrões da qualidade do ar em todo o Estado, foi preparado nesse meio tempo, entre as reuniões na Ales e as plenárias do GTI Respira Vitória. A legislação, porém, não estabelece prazos para que as metas de reduções dos poluentes sejam alcançadas, prevendo apenas uma revisão no Plano Estratégico da Qualidade do Ar (PEQAr) a cada quatro anos. Além disso, o decreto estadual também estabelece para as Partículas Sedimentáveis (PS), mais conhecidas como pó preto, o padrão de 14g/m² por mês, que é quase o dobro da média por metro quadrado mensal já registrada na estação de monitoramento da qualidade do ar da Ilha do Boi (Hotel Senac) nos últimos quatro anos de medições, e chega a ser 62% maior do que a atual média da estação do Centro de Vila Velha.