Gestão Rodney Miranda ignora Fórum Popular de Vila Velha
Para o FPDVV, o seminário não era um momento de enfrentamento e de novas sugestões, mas sim de receber as proposições e observar o desenvolvimento delas. A entidade destaca que não quer um projeto pronto, e sim que a sociedade civil discuta a cidade junto aos outros entes interessados e que, na discussão, sejam alinhados o que foi proposto e o real propósito que se tem para a cidade.
No mês passado, essas manobras foram motivos de uma ação civil pública contra o município de Vila Velha, ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível do município, em decorrência da sanção, pelo prefeito, da Lei nº. 5.441/2013, que altera o PDM. O processo, segundo o Ministério Público Estadual (MPES), foi conduzido de forma ilegítima e sem o devido debate com a população, como determina a legislação. Na ocasião, o MPES tratou a nova lei como “encomenda e mais uma maquiagem”. A ação, com pedido de liminar, ressalta ainda que a lei afronta as decisões do Tribunal de Justiça (TJES), ao reeditar regras já declaradas inconstitucionais em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público no ano passado.
De acordo com o Fórum, o projeto que define as Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) também foi aprovado na Câmara de Vila Velha, no último dia 19, sem qualquer debate com os movimentos sociais. Sobretudo, sem ter sido discutido com o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), principal ator na criação e ocupação de moradias populares na Região 5, mais conhecida como Grande Terra Vermelha. A lei que regula as ZEIS rege justamente sobre esta região e o bairro Vila Galvão, mas atribui parâmetros muito liberais para as construções, como aponta a entidade. O Fórum acredita que a melhor solução para a região deve seguir o desenho urbano feito por alunos do curso de Arquitetura da Universidade de Vila Velha (UVV).
O FPDVV já havia comunicado, anteriormente, que o plano seria refeito depois da sanção das leis que tiveram como marca a exclusão da sociedade civil organizada do processo, repetindo os erros do antecessor Neucimar Fraga (PR).
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