Novo parâmetro é considerado insuficiente para conter poluição atmosférica
O governador Renato Casagrande (PSB) assinou, nessa quarta-feira (11), o Decreto nº 6.076 R/2025, que regulamenta a Política Estadual de Qualidade do Ar, conforme lei sancionada em março de 2024. Entretanto, os novos parâmetros adotados para poeira sedimentável, popularmente chamada de “pó preto”, são considerados insuficientes para conter a poluição atmosférica, de acordo com movimentos sociais que atuam nesse tema.
O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, após o governador assiná-lo em uma solenidade da Conferência Sustentabilidade Brasil 2025, realizada na Praça do Papa, em Vitória, nessa quarta-feira. Mais cedo, no início da tarde, ativistas protestaram na porta do evento, destacando contradições da agenda ambiental de Casagrande.
De acordo com o decreto, serão adotados os prazos de Padrões Intermediários (PI) estabelecidos pela última resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), visando a adoção das medidas de forma gradativa. Sendo assim, até 31 de dezembro do ano passado, eram permitidos 12 gramas por metro quadrado de poeira sedimentável no período de 30 dias.
A partir de 1º de janeiro deste ano, o padrão cai para 10 g/m2/30 dias. Apenas a partir de 1º de janeiro de 2033 é que o valor será reduzido a 8 g/m2/30 dias, e a partir de 2044 – um prazo que poderá prorrogado ou antecipado em quatro anos – entrará em vigor o parâmetro de 6 g/m2/30 dias. Já o Padrão Final (PF), de 5 g/m2/30 dias, dependerá de nova definição do Conoma.
O decreto representa um ligeiro avanço em relação à primeira proposta apresentada pelo governo estadual, em setembro do ano passado, classificada como “indecorosa” pela organização Juntos SOS ES Ambiental. Na ocasião, foi proposto o limite de 14 gramas por metro quadrado em 30 dias, até dezembro; de 12g, a partir de janeiro de 2025; de 10g, a partir de janeiro de 2033; de 8g, a partir de 2044; e um número final ainda a ser estabelecido.
Em postagem nas redes sociais nessa segunda-feira (9), o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), vice-líder de Governo na Assembleia Legislativa e presidente da Comissão de Meio Ambiente, comemorou a proposta da gestão de Renato Casagrande, que havia sido apresentada durante uma reunião no Palácio Anchieta, em Vitória.
“A luta contra o pó preto teve um avanço importante! Estive no Palácio Anchieta com o governador Casagrande, o Ministério Público e representantes da sociedade civil, onde foi anunciado: o limite de poeira sedimentável no ar, o temido pó preto, vai cair de 14 g/m² para 10 g/m²! É resultado de uma pauta que defendi com firmeza na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia. O novo decreto será publicado nesta quarta (11) e as mineradoras terão de se adequar. Precisamos continuar avançando! É mais um passo por um ar mais limpo na Grande Vitória”, escreveu o deputado.
Entretanto, o novo padrão não deverá ter influência significativa na diminuição da poluição emitida principalmente pela Vale e ArcelorMittal, segundo entidades socioambientais. “Podemos inferir estatisticamente que o Padrão de PS [poeira sedimentável] de 10 g/m2 30 dias não irá reduzir os riscos à saúde e proteger o meio ambiente”, criticou a Juntos SOS ES Ambiental, referindo-se à Grande Vitória e a 756 monitoramentos de cada 807 ocorrências, em ofício encaminhado ao governador nessa semana, apresentando dados da rede de monitoramento do Estado.
‘Agenda verde’
Durante a solenidade dessa quarta-feira, o governador, que preside o Consórcio Brasil Verde, fez mais anúncios para a área ambiental. Uma delas foi a assinatura do primeiro contrato do novo ciclo e edital 2025 do Programa Reflorestar, que destina R$ 17 milhões para apoiar 700 produtores rurais na restauração ambiental.
Também encaminhou para a Ales um projeto de lei para criação da Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental. Casagrande assinou, ainda, portaria que institui o Programa Estadual de Monitoramento da Biodiversidade em Unidades de Conservação – BioMonitora Capixaba. Outro ponto foi a assinatura do termo de adesão ao segundo ciclo do Programa Estadual de Bem-Estar Animal (Pet Vida), com investimento de R$ 7 milhões para 65 municípios.
Protestos
Antes da solenidade, servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que atuam diretamente na política ambiental do Estado, realizaram uma assembleia em caráter de ato político. Na pauta estavam reivindicações dos trabalhadores já apresentadas ao governo estadual desde o último dia 2 de abril: correção das perdas inflacionárias; implementação da bonificação por desempenho; e regulamentação da aceleração de progressão por desempenho e titulação.
“A nossa assembleia abordou apenas a questão salarial, mas consideramos que essa pauta é indissociável da pauta ambiental. Isso porque a precarização do órgão pela defasagem salarial é um dos pontos que o enfraquecem. Nós temos dito que 40% das pessoas nomeadas no último concurso ou não tomaram posse ou já pediram exoneração. Os cargos de algumas formações já até esgotaram o cadastro reserva”, explica o coordenador-geral da Assiema, João Paulo Furtado.
A Juntos SOS ES Ambiental, por sua vez, também fez um protesto que teve como foco a questão da poluição atmosférica, destacando a “gestão do pó preto” feita pelo governo Casagrande.
