Arcelor e Vale prometem instalar estações automáticas de monitoramento do ar
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) firmaram acordos de cooperação técnica para monitoramento da qualidade do ar da Grande Vitória com a ArcelorMittal Brasil e a Vale, empresas poluidoras do Complexo de Tubarão. O anúncio foi feito nessa terça-feira (28), no Palácio Anchieta, em Vitória, durante a reunião de encerramento dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados em 2018, apesar do não cumprimento integral de diversas metas pelas empresas.
Os TCAs foram firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPES), com o objetivo de mitigar a poluição atmosférica por poeira sedimentável, popularmente chamada de “pó de preto”. As metas firmadas incluíam medidas de prevenção nas fontes de emissão, ampliação da rede de amostragem de partículas sedimentáveis e o aprimoramento do monitoramento ambiental. Um primeiro Termo de Compromisso Ambiental já havia sido firmado com a Vale em 2007.
Apesar do discurso oficial de que o cumprimento dos TCAs foi “integralmente comprovado”, informações do próprio Governo do Estado revelam que não é bem assim. Das 48 metas pactuadas com a Vale, 28 foram cumpridas e 20 “parcialmente cumpridas”. No caso da ArcelorMittal, das 131 metas, 85 tiveram cumprimento total e 46 apenas parcial.
Ou seja, os termos foram encerrados sem nenhuma medida de responsabilização para as empresas, mesmo com quase 40% das metas totais ainda sem cumprimento integral. De acordo com a gestão do governador Renato Casagrande (PSB), “as metas parcialmente cumpridas serão incorporadas como condicionantes das licenças ambientais, assegurando a continuidade do acompanhamento”.
Além disso, de acordo com a Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, dados de estações de monitoramento mostram que, neste ano, a poluição atmosférica ultrapassou por duas vezes os 10 gramas por metro quadrado em 30 dias, conforme estabelecido no novo decreto do governo estadual.
“Os termos assinados tinham como objetivo mitigar a poluição por pó preto, porém, não apresentaram métricas. Esse processo relativo aos TCAs contou com a participação omissa, submissa e subserviente de associações de moradores. Sem atender ao objetivo de mitigar a poluição, novamente os únicos punidos serão a saúde e a qualidade de vida dos capixabas da Grande Vitória?”, questiona Eraylton Moreschi, presidente da Juntos SOS ES Ambiental.
Monitoramento
De acordo com o Governo do Estado, os novos acordos com a Vale e a ArcelorMittal têm vigência de 17 meses e não envolvem transferência de recursos financeiros. A previsão é de que sejam instaladas quatro estações automáticas de monitoramento de poeira sedimentável, em pontos estratégicos definidos pelo Iema, complementando a rede manual já existente.
“A sociedade já monitora a poluição atmosférica há muitos anos. O que a gente quer saber é o que o Iema vai fazer com esses dados de monitoramento. Queremos ações mitigadoras quando houver condições climáticas adversas”, critica Eralylton Moreschi.
A Juntos SOS Ambiental cobra como medidas: identificação do DNA do pó preto e das fontes emissoras; atualização do estudo de qualificação e quantificação da poeira sedimentável na Grande Vitória; novo inventário de fontes emissoras industriais; implantação de metas e diretrizes eficientes e eficazes na mitigação das emissões da Ponta de Tubarão em condições climáticas adversas; e informações certificadas e acreditadas para o cidadão capixaba.
Política de qualidade do ar
Em junho, o governador Renato Casagrande assinou o Decreto nº 6.076 R/2025, que regulamenta a Política Estadual de Qualidade do Ar, conforme lei sancionada em março de 2024. Entretanto, os novos parâmetros adotados para poeira sedimentável foram considerados insuficientes para conter a poluição atmosférica, de acordo com movimentos sociais que atuam nesse tema.
A partir de 1º de janeiro deste ano, o padrão de poluição permitida caiu para 10 g/m2/30 dias. Apenas a partir de 1º de janeiro de 2033 é que o valor será reduzido a 8 g/m2/30 dias, e a partir de 2044 – um prazo que poderá prorrogado ou antecipado em quatro anos – entrará em vigor o parâmetro de 6 g/m2/30 dias. Já o Padrão Final (PF), de 5 g/m2/30 dias, dependerá de nova definição do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Em comparação, a Política de Qualidade do Ar de Vitória (Lei 10.011/2023) estabeleceu como limite 5 g/m2/30 dias. Em agosto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) contra a norma, e contrariou as argumentações da entidade patronal, permitindo que a lei entrasse em vigor novamente.
